MPPB vai ter que nomear aprovados em concurso e devolver servidores requisitados

Com 22,72% do quadro de servidores ocupado por requisitados de outros órgãos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) terá que devolver o pessoal e nomear os aprovados em concurso público. A regularização do quadro funcional faz parte do Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional firmado com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (8) pelo presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes, e pelo procurador geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, levando em consideração a exigência constitucional do concurso para investiduras em cargos públicos. Relator do Processo TC 00760/11, que cuida de denúncia referente à gestão de pessoal do Ministério Público Estadual, o conselheiro Fernando Catão também assinará o documento, tão logo retome suas atividades no TCE.

Em razão do pacto, o Ministério Público fica obrigado a nomear os candidatos aprovados no concurso em questão, na forma e nos prazos então firmados e a devolver os servidores requisitados que se encontrem em situação irregular até dezembro de 2019, data da validade do concurso em vigor, à quantia mínima de 20 por semestre, nomeando, proporcionalmente, os aprovados.