Ex-prefeita de Serraria é condenada por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Serraria Maria de Lourdes Silva Bernardino foi condenada pela prática de ato de improbidade administrativa. Dentre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil, equivalente a R$ 139.548,57; ressarcimento ao erário no montante de R$ 139.548,57 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

A sentença foi proferida pelo juiz Gilvânklim Marques de Lima, da 12ª Vara da Justiça Federal. Ele julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Federal, na qual acusa a ex-prefeita de irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb. Segundo o MPF, a prefeitura teria realizado despesas não autorizadas legalmente, tais como compra de fardamentos, transporte de alunos universitários, transporte de professores e aquisição de gêneros alimentícios.

"A conclusão é no sentido da ocorrência de ato de improbidade administrativa que atentou contra princípio da Administração Pública", escreveu na sentença o juiz Gilvânklim Marques de Lima.