Governo nega queda do duodécimo e aponta má gestão na UEPB

No dia em que a direção da Universidade Estadual da Paraíba anunciou que vai à Justiça contra o corte de recursos na instituição, O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, disse nesta sexta-feira (7) que o Governo do Estado não vai reduzir o duodécimo da UEPB. Ele explicou que a instituição continuará recebendo R$ 24 milhões por mês, como parte do duodécimo, sendo que, deste valor, R$ 2 milhões já estão sendo destinados direto da fonte para uma conta específica como reserva financeira para pagamento do 13º salário dos professores e funcionários, com a primeira metade sendo paga já no mês de junho e a outra metade no final do ano. Tôrres criticou a “má gestão” da direção da UEPB.

“É preciso registrar, em primeiro lugar, que não houve nem haverá redução do duodécimo assegurado pelo governo do Estado para a UEPB. A instituição continua tendo o direito a receber R$ 24 milhões por mês, como parte do duodécimo. Acontece que, deste valor, R$ 2 milhões já estão sendo destinados direto da fonte para uma conta específica como reserva financeira para pagamento do décimo terceiro salário dos professores e funcionários da instituição, em cumprimento, inclusive, ao que prevê a Lei da Autonomia”, explicou.

Segundo Luís Tôrres, “lamentavelmente, ao longo dos últimos anos, a atual diretoria da UEPB consumia no mês o valor total do duodécimo e não assegurava a reserva do décimo, desrespeitando, assim, às próprias obrigações da autonomia, prejudicando todos os funcionários, tirando-lhes a segurança e o direito de receber o benefício”. Ele adiantou que, agindo desse modo, a diretoria da instituição solicitou verba extra do Estado, nos últimos anos, a fim de fazer face ao compromisso.

Má gestão

Ele ressaltou que, com base nisso, o governo tomou a decisão de fazer a reserva já na fonte, garantindo a segurança prévia de que no mês de junho seja paga a metade do décimo terceiro salário dos professores e funcionários da UEPB e a outra metade no final de 2017. “Independentemente das variações da economia, o décimo terceiro da UEPB está assegurado. A isto se chama boa gestão. Mesmo diante dos indiscutíveis números referentes ao repasse do duodécimo, que aumentou cerca de 70% ao longo desses seis anos. O mais é a velha e já ultrapassada tentativa de se transferir, infelizmente, a ineficiência do controle financeiro por parte da atual diretoria para o governo do Estado”, observou.

O secretário da Comunicação Institucional comentou ainda que “em 2010, a UEPB fechou o ano tendo recebido R$ 180 milhões no ano. No ano passado, recebeu R$ 307 milhões. E mesmo assim não dispunha dos recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. A isto se chama má gestão. Mas tem solução. A equipe econômica do governo Ricardo Coutinho se coloca à disposição da atual diretoria da UEPB a fim de auxiliá-la na condução administrativa e financeira da instituição”.

UEPB vai à Justiça

A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) determinou nesta sexta-feira (7) a revogação, em sua totalidade, da Portaria UEPB/GR/246/2017 – que estabeleceu medidas de contenção de despesas no âmbito da Instituição – e a adoção de medidas legais junto ao Poder Judiciário, por parte da Procuradoria Geral da Universidade, objetivando a regularização dos repasses de duodécimo da Instituição.

No expediente em que revoga a portaria de restrições administrativas, o reitor Rangel Junior considerou que, apesar das medidas restritivas adotadas pela Reitoria no âmbito da aplicação dos recursos previstos no orçamento, o Governo do Estado da Paraíba vem executando cortes contínuos no repasse do duodécimo neste primeiro trimestre de 2017; bem como considerou que a situação financeira e orçamentária da UEPB tem se agravado sem que o Estado sinalize, até o presente momento, com qualquer medida saneadora do problema.

Já os professores decidiram em assembleia nesta semana entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (12). Eles querem reajuste salarial salarial e respeito a autonomia universitária.