TCE ainda aguarda balancetes de contratações de 130 prefeituras

Da Redação
Com informações de Adja Brito, do Jornal da Paraíba

Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para que os atuais prefeitos paraibanos (reeleitos ou não) entreguem ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) uma relação com todos os servidores comissionados e efetivos que compõem os respectivos quadros de funcionários. A solicitação foi feita a partir de uma denúncia do conselheiro Fernando Catão, que quer investigar denúncias sobre “enxurradas de contratações” feitas em período eleitoral.

Das 223 prefeituras paraibanas, 93 entregaram ao TCE-PB os balancetes de setembro acompanhados da relação nominal de servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviços e contratados por excepcional interesse público, significando 41,7% do total dos municípios. O número de câmaras municipais que cumpriram a determinação foi bem menor: 88, que representam 39,4% do total de câmaras municipais.

O Tribunal quer que os gestores expliquem os motivos sobre as contratações, para assim detectar onde ocorreram os exageros e em que cidades as contratações tiveram motivações eleitorais.

A idéia é fazer uma comparação mês a mês sobre a folha de funcionários desde dezembro de 2007 até setembro de 2008. No levantamento, será possível detectar a variação do número de funcionários contratados pelas prefeituras nos meses que antecederam as eleições municipais.

O presidente do TCE paraibano alerta inclusive que se a lista não for enviada, o balancete das contas dos municípios não será apreciado, o que pode dificultar o processo de posse dos novos mandatos. O TCE não receberá balancetes que lhe cheguem desacompanhados de arquivo em Excel (produzido em computador e gravado em CD) contendo, além do nome e vínculo empregatício de cada servidor municipal, também seu cargo e lotação. Depois disso, considerará em atraso a documentação cujo recebimento venha a recusar em virtude da ausência das listas de servidores municipais, nos termos exigidos.

“Isso implicará, além de multa aos prefeitos faltosos, o bloqueio das contas bancárias de suas Prefeituras, até que a determinação seja atendida”, reafirmou o conselheiro Arnóbio Viana. Mas o TCE não aplicará tais sanções imediatamente. “Isso, porque os municípios mais distantes costumam usar os serviços dos Correios no despacho de balancetes ao tribunal. Neste caso, teremos de considerar a data de postagem dessas remessas, o que será verificado no decorrer da próxima semana”, acrescentou o conselheiro.

Ele esclarece que as contratações em caráter de emergência ou de demanda extra podem ser feitas, contanto que estejam dentro das exigências da lei.

Atualizada às 7h27.