Prefeitura de João Pessoa devolve recursos do Fundef

A Prefeitura de João Pessoa apresentou no último dia 21, perante o Tribunal de Contas da União (TCU), comprovante de transferência referente à devolução dos recursos da conta do Fundo Nacional de Desenvolimento da Educação Básica (Fundeb), que foram usados indevidamente na construção da Estação Cabo Branco - Ciências, Cultura e Artes. O processo, que é uma tomada de contas especial, tem como relator o ministro Walton Alencar e envolve a gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), atual governador.

Além dele, figura como parte a secretária da Educação do município, Ariane Norma Menezes Sá. O assunto principal do processo é acerca de indícios de desvio de finalidade na aplicação dos recursos repassados ao município. O montante analisado pelo TCU envolve a quantia de R$ 4.646.786,46. Foi apensado a esse processo um outro sobre o mesmo assunto que tramita em caráter sigiloso.

O procurador-geral do município, Vandalberto de Carvalho, não quis se pronunciar sobre a devolução dos recursos do Fundep pela Prefeitura de João Pessoa. No documento que consta no TCU, a informação é de que foi juntado um ofício assinado pelo procurador juntamente com o comprovante de transferência. Ele explicou que está no cargo não faz nem dois meses e que a petição teria sido assinada pelo seu antecessor.

De acordo com o TCE, nos anos de 2007 e 2008, a Prefeitura de João Pessoa usou indevidamente recursos do Fundeb na construção da Estação Ciência. Em 2007, foram R$ 3.422.751 e, em 2008, foram R$ 4.238.763,94. A obra foi inaugurada em julho de 2008.

A auditoria do TCE entendeu que as despesas com a construção da Estação Ciência não poderiam ter sido custeadas com recursos do Fundeb, “uma vez que essas despesas são de natureza tipicamente cultural, e, portanto, não integrantes do conjunto de ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino”. O parecer da auditoria foi pela devolução dos recursos ao Tesouro Municipal tanto em 2007 como em 2008.

No entanto, o Tribunal de Contas, mesmo reconhecendo que as despesas não se enquadram na legislação do Fundeb, entendeu que a prefeitura de João Pessoa aplicou acima do mínimo em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), não sendo necessária a devolução dos recursos. Na análise das contas de 2007, o TCE mandou que os recursos fossem devolvidos. O ex-prefeito Ricardo Coutinho reverteu a decisão por meio de um recurso de reconsideração.