Conversa Política
TJ da Paraíba: dinheiro do Fundef não pode ser usado para pagar honorários advocatícios
De acordo com os autos, os advogados buscavam o recebimento de R$ 15 milhões, correspondente a 20% do valor da condenação da verba destinada ao município.
Pleno Poder
Focco pede que prefeituras da Paraíba não usem Fundef para pagar salários
Orientação foi publicada hoje pelo Focco e tem como alvos os 223 municípios da Paraíba
Cotidiano
STF manda União pagar R$ 87,2 milhões em dívidas do Fundef para Educação de Campina Grande
Recursos deverão ser repassados para caixa da prefeitura nos próximos dias. Decisão atendeu pedido da Procuradoria do município
Política
TJPB proíbe contratação de advogados sem licitação envolvendo verbas do Fundef
Tribunal nega liminar da Prefeitura de Pilar contra ato do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Política
MPF investigará desvio de recursos do Fundef em Santa Rita
STF diz que competência para investigar irregularidades envolvendo recursos federais é do MPF.
Política
Prefeitura de João Pessoa devolve recursos do Fundef
Recursos teriam sido usados indevidamente na construção da Estação Ciência