Conversa Política

TJ da Paraíba: dinheiro do Fundef não pode ser usado para pagar honorários advocatícios

De acordo com os autos, os advogados buscavam o recebimento de R$ 15 milhões, correspondente a 20% do valor da condenação da verba destinada ao município.

Pleno Poder

Focco pede que prefeituras da Paraíba não usem Fundef para pagar salários

Orientação foi publicada hoje pelo Focco e tem como alvos os 223 municípios da Paraíba

Cotidiano

STF manda União pagar R$ 87,2 milhões em dívidas do Fundef para Educação de Campina Grande

Recursos deverão ser repassados para caixa da prefeitura nos próximos dias. Decisão atendeu pedido da Procuradoria do município

Política

TJPB proíbe contratação de advogados sem licitação envolvendo verbas do Fundef

Tribunal nega liminar da Prefeitura de Pilar contra ato do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Política

MPF investigará desvio de recursos do Fundef em Santa Rita

STF diz que competência para investigar irregularidades envolvendo recursos federais é do MPF.

Política

Prefeitura de João Pessoa devolve recursos do Fundef

Recursos teriam sido usados indevidamente na construção da Estação Ciência