Cinemas de João Pessoa devem assinar termo para regulamentar entrada de alimentos

Representantes dos cinemas de João Pessoa devem assinar na próxima semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uniformizar o tipo e a origem da comida que pode ser consumida no interior das salas de exibição. O acordo é resultado de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (24) com empresários dos cinemas da capital.

A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) após denúncias de que a rede Cinépolis estaria impedindo a entrada de pessoas com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos comerciais, obrigando os consumidores a adquirir os produtos no próprio cinema. A prática configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com Helton Renê, secretário do Procon, o termo vai harmonizar a situação ao estabelecer o que pode ser levado pelo público ao interior dos cinemas. "Sabemos que alguns alimentos sequer combinam com o ambiente, como sopa ou comida chinesa, que podem danificar as dependências dos estabelecimentos, além do risco de se tornar anti-higiênico se derramado ou perigoso se cair em cima de alguém", explicou. "Por outro lado, o cinema não pode proibir a entrada de alimentos como pipocas ou chocolates, por exemplo", garantiu.

Além disso, o termo abordará questões referentes à meia entrada de estudantes. Segundo o Procon, as redes de cinema deverão se comprometer a cumprir a lei independente do dia da semana ou de tarifas promocionais. O descumprimento do TAC prevê autuação, multas e, em casos de reincidência, até fechamento do estabelecimento