Câmara aprova projeto da PMJP que garante incentivos fiscais

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do prefeito Luciano Cartaxo (PT) que garante incentivos fiscais para empresas que investirem no Centro Histórico da capital. O objetivo é atrair, para a área, atividades de cunho tecnológico, além de promotores de ações artísticas e culturais.

O projeto foi votado em caráter de urgência. A matéria agora segue para a sanção do prefeito e depois disso passará a vigorar como lei. O texto acrescenta dois artigos ao Código Tributário Municipal, que se refere aos incentivos fiscais

Um dos incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) até o limite de 2%, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para as empresas do ramo tecnológico que se instalarem no Centro Histórico da Capital. Os benefícios serão garantidos às empresas que já funcionam na região, mas que se comprometam a ampliar a mão de obra utilizada na prestação de serviços.

Os mesmos incentivos aplicados às empresas que exercem atividades no ramo de tecnologia serão garantidos aos produtores culturais. Com a intenção de assegurar estímulos que favorecem a criação do Polo Cultural e Artístico do Centro Histórico, a matéria garante a redução de impostos para o desenvolvimento de ações culturais como espetáculos teatrais, exibições cinematográficas, shows, desfiles e outros.

A conservação e recuperação do patrimônio histórico também estão previstas na matéria. De acordo com o texto, os proprietários de imóveis que se dispuserem a participar do plano de revitalização para restauração ou reestruturação dos imóveis contarão com a isenção do IPTU e da TCR. A lei é válida para todas as edificações situadas no Centro Histórico.

Além de se ater ao desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, o Projeto de Lei Complementar também abrange a potencialização do Polo Industrial da capital. Nesse caso, será garantida a redução da alíquota do ISS até o limite de 2% para as empresas que se instalarem na região. O benefício também se estende às empresas já instaladas, mas que pretendam se expandir, modernizar e diversificar sua produção.

O líder do governo na Câmara, Bira Pereira (PSB), afirmou que com a aprovação do projeto o momento é de atrair empresas que se encaixem no perfil proposto pelo projeto para se fixarem no local. “Vamos priorizar o polo industrial e o polo de arte e cultura e, acima de tudo, trabalhar pela revitalização completa do Centro Histórico”, ressaltou o vereador.