MPPB barra contratações e recomenda convocação de concursados

A Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul paraibano, está impedida de realizar contratações e recebeu recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para convocar os 300 concursados aprovados no concurso público realizado em outubro de 2016. A decisão aconteceu durante reunião na quinta-feira (9) com promotora, prefeito e aprovados.

A recomendação, feita pela promotora de Justiça Ilcléia Cruz, é para evitar que a gestão municipal contrate profissionais temporariamente. A reunião aconteceu na quinta-feira (9), na sede do Ministério Público de Alhandra e contou com a presença da promotora, do prefeito de Alhandra, Renato Mendes, e aprovados no concurso realizado pela gestão anterior.

A promotora deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura encaminhe a lista de classificação final do certame e o número de cargos vagos no município. Conforme o Ministério Público, a prefeitura deve enviar por escrito que aceita a recomendação e as medidas que estão sendo tomadas para a contratação dos concursados.

“Além disso, a recomendação requisita que seja dada ampla e imediata divulgação da presente recomendação pelo sítio eletrônico do Município, pelos perfis oficiais em redes sociais e por afixação no átrio as repartições do Poder Executivo Municipal”, explicou Ilcélia Cruz.

De acordo com a promotora, o não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.