VIDA URBANA
Empresas da PB vão ter que reservar 10% de vagas para primeiro emprego
Obrigação é válida para empresas que recebam incentivos fiscais do Governo e tenham mais de 100 funcionários.
Publicado em 06/10/2011 às 11:17
Jhonathan Oliveira
As empresas instaladas na Paraíba que são beneficiadas por incetivos fiscais do Governo do Estado vão ser obrigadas a reservar 10% do seu quadro de funcionários para pessoas que buscam o primeiro emprego. A determinação é de uma lei publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.
A lei de autoria da deputada estadual Francisca Motta (PMDB) foi promulgada pelo 2° vice-presidente da Assembleia Legislativa, Trócolli Júnior (PSD). Ela determina que além de ceder as vagas as empresas serão responsáveis pelo treinamento das pessoas que se enquadrarem no perfil.
De acordo com a lei a obrigação é válida para empresas que tenham mais de 100 funcionários, possuam fins lucrativos e recebam incentivos da administração estadual.
O Governo do Estado deve baixar um decreto regulamentando a lei e determinando prazos para que as empresas possam se adequar e fazer os investimentos necessários para o devido cumprimento. O texto da lei não fala em punição para casos de descumprimento.
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