15 PECs querem alterar Constituição da Paraíba

Ao todo, 15 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com as quais deputados pretendem alterar dispositivos da Carta Magna do Estado. Quatro delas, no entanto, dizem respeito à adoção do voto aberto na Casa de Epitácio Pessoa, nos moldes do que está sendo proposto também no Congresso Nacional.

As matérias são dos deputados Anísio Maia (PT), Jutay Meneses (PRB), Iraê Lucena (PMDB) e Lindolfo Pires (DEM). De acordo com a assessoria das Comissões da ALPB, as propostas começaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e serão apensadas para se fazer um substitutivo. A relatoria é do deputado Vituriano de Abreu (PSC).

Embora o tema seja considerado polêmico, a prática já é adotada pela Câmara Municipal de João Pessoa há mais de dez anos, através da resolução nº 04, de 9 de maio de 2001. Hoje todas as votações na Casa, de projetos de lei a mensagens do Executivo, são feitas abertamente e divulgadas através dos meios de comunicação da instituição. Para o procurador-geral da ALPB, Abelardo Jurema Neto, não existe, a princípio, nenhum empecilho da Casa em adotar voto aberto. “Mas é preciso estudar os projetos para ver a forma como foram elaborados para observar se foram respeitados os princípios constitucionais.

A proposta pelo fim do voto secreto na ALPB já foi apresentada três vezes pelo então deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB) e derrotada todas as vezes. “Eu sou um aficionado por essa ideia e continuo essa luta no Congresso porque eu acho que não existe nada mais injusto do que votar num deputado e não ter como julgar e acompanhar o seu mandato”, disse Ruy. O parlamentar acredita que agora o resultado pode ser diferente. “O tempo tende a mudar a cultura dos povos, embora não tão rápido como deveria ser. A Câmara de João Pessoa tem voto aberto e funciona bem. Se a ALPB tivesse aprovado a proposta à época (as propostas foram apresentadas entre 2006 e 2009) seria a primeira do Brasil”, ressaltou.

Ainda tramitam na ALPB, duas propostas que vedam a nomeação de pessoas inelegíveis a cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo – uma espécie de Ficha Limpa. São as PECs 05/2012, do deputado Wilson Braga, e a 16/2012, de Vituriano de Abreu (PSC). Ambas receberam parecer pela admissibilidade e já tiveram as comissões especiais instaladas.