Justiça suspende direitos políticos de Oswaldo Venâncio

A Justiça Federal condenou em uma ação de improbidade administrativa o ex-prefeito de Cuité e atualmente deputado estadual em exercício Osvaldo Venâncio dos Santos (PEN), conhecido como Bado. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer irregularidades na execução de um convênio com o Ministério da Saúde. A decisão suspende os direitos políticos de Bado por seis anos e também determina a perda da função pública que o ex-gestor estiver exercendo.

A sentença condenando Bado foi do juiz Gustavo de Paiva Gadelha , da 6ª Vara Federal da Paraíba e a publicação aconteceu nesta quarta-feira (16). Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com os autos, em 2003, quando era prefeito de Cuité, Bado firmou um convênio com o Ministério da Saúde visando a aquisição de equipamentos médicos e materiais permanentes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Para a execução, ele recebeu R$ 375 mil e entrou com a contrapartida de R$ 11,5 mil.

O Ministério Público apontou que a licitação para o convênio aconteceu de forma ilícita e que houve fraude na execução financeira já que a prefeitura fez pagamentos de forma antecipada, antes que os materiais tivessem sido entregues pelo fornecedor. Destacou ainda que houve superfaturamento no caso.

Na decisão, além da suspensão dos direitos políticos de Bado o juiz também o condenou ao pagamento de R$ 24.471,80 como ressarcimento ao erário e duas vezes esse mesmo valor como multa civil. Ele ainda ficou proibido de contratar com o Poder Público.