MP fiscaliza uso indevido de veiculos oficiais em Capim e Mataraca

O Ministério Público Estadual decidiu coibir a utilização indevida de veículos oficiais nas prefeituras de Capim e Mataraca. A promotora de Justiça Ana Caroline Almeida expediu recomendação no sentido de que essas prefeituras adotem providências disciplinando administrativamente a utilização dos automóveis.

Os carros não poderão ser usados para atividades de caráter particular; para transporte à casa de diversões, supermercados, estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de ensino e instituições bancárias; em passeios; no transporte de familiares e servidores, cujas funções não sejam meramente burocráticas e que não exijam transporte rápido e aos sábados, domingos e feriados, salvo quando a serviço.

A medida foi tomada após a promotoria de Justiça receber denúncias de que veículos oficiais e locados pelas prefeituras de Capim e Mataraca estariam sendo utlizados para fins particulares dos agentes públicos ou fora do expediente administrativo.

De acordo com a promotora Ana Caroline, o transporte de funcionário público municipal para fins particulares, de seus familiares ou de pessoas estranhas ao serviço público fere o princípio da moralidade e eficiência administrativa. Ela afirma que tal conduta constitui ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do prefeito municipal.