TCU não recupera 99% dos recursos desviados

O Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba consegue recuperar apenas 1% do que é desviado do erário por atos de corrupção dos gestores públicos. Ou seja, 99% dos recursos não são devolvidos aos cobres públicos. Conforme o secretário chefe do TCU, Rainério Rodrigues, o órgão faz a cobrança administrativa de recursos federais desviados, no entanto, a maioria dos gestores processados aguarda a execução judicial da dívida, o que é feito através da Advocacia Geral da União (AGU). Desde 2002, o TCU condenou com multa ou débito 914 responsáveis por desviar recursos federais, sendo 108 apenas no ano passado.

Os valores imputados chegaram a R$ 273.269 milhões em 12 anos. No ano passado o valor imputado pelo TCU totalizou R$ 19,685 milhões, montante 30% superior aos R$ 15,100 milhões imputados no ano anterior.

No âmbito do TCU, a cobrança é feita por meio de ações que pedem o ressarcimento do valor desviado, imputação de débito e multas aplicados aos gestores. “O trabalho do TCU se exaure no momento em que é determinado esse recolhimento. Uma parte é feita junto ao tribunal, que é o recolhimento administrativo. O percentual de recuperação é pequeno, em torno de 1% de recolhimento administrativo. O processado não paga direto. Então é encaminhado para a AGU, onde o índice de sucesso é bem maior”, explicou Rainério Rodrigues.

Segundo Rainério, não é possível afirmar o valor absoluto do que é recuperado pelo TCU. “A gente não tem esse número. O percentual é uma estimativa, porque não temos essa qualificação no tribunal. A maioria dos débitos imputados é encaminhada para a AGU”, explicou Rainério Rodrigues. De janeiro do ano passado a março deste ano, o TCU remeteu à AGU 70 processos de cobrança executiva judicial. No período de 2002 a 2013, o TCU enviou 951 processos deste tipo para a AGU.

A Advocacia, por sua vez, ajuizou, no período entre dezembro de 2012 e novembro de 2013, aproximadamente 66 novas ações judiciais com o objetivo de promover a recuperação do patrimônio público federal. As 66 ações buscavam recuperar um valor superior a R$ 4,487 milhões, em recursos federais desviados por gestores.

De acordo com relatório emitido pela Procuradoria da União na Paraíba, considerando os dados do ano passado, o índice de recuperação atinge o patamar de pouco mais de 13% de êxito na recuperação, levando em consideração os valores que foram objeto de acordo como sendo valores de efetiva arrecadação. O índice foi alcançado através do valor total da arrecadação em 2013 e o valor total de ações propostas pela União no mesmo ano.

“Com efeito, trata-se ainda de percentual baixo e que pode e deve ser melhorado. Entretanto, é inegável que, nos últimos anos, já houve uma grande melhora na atuação da União e a cada dia a AGU tem trabalhado mais em busca de novos instrumentos e de ferramentas mais eficientes em favor da efetiva recuperação do patrimônio público da União, a despeito das deficiências estruturais que ainda se apresentam”, avaliou o procurador-chefe da União, Fábio Brito.

Um dos casos que resultou em imputação de débito, foi movido contra o ex-prefeito do município de Bananeiras, Augusto Bezerra, por manipulação de licitações para aquisição de veículo e equipamentos de saúde, no esquema que ficou conhecido por “Máfia dos Sanguessugas”. No mês de fevereiro do ano passado, a Justiça federal determinou o ressarcimento integral dos danos causados à União, corrigidos monetariamente desde a data da prática ilícita, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público.