Parecer da PGE é pela elegibilidade de Cássio

O gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu ontem o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral opinando pela elegibilidade da candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado. O parecer, assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, derruba todas as teses de que Cássio estaria inelegível para concorrer nas eleições de 2014. O processo está concluso para julgamento e já pode ser colocado em votação pelo plenário da Corte.

Cássio estava em Brasília quando tomou conhecimento do parecer e disse que nunca teve dúvida da sua elegibilidade. “Eu sempre confiei na minha elegibilidade, que foi agora confirmada pelo próprio Ministério Público Eleitoral. Meus adversários perdem o discurso que tinham de tentar ganhar a eleição no 'tapetão'. Eleição se disputa no voto. Se querem ganhar, tem que ser no voto”, afirmou.

Ele teve a candidatura impugnada na Paraíba pelo Ministério Público Eleitoral e por partidos e candidatos da coligação "A Força do Trabalho", encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), sob a principal alegação de que o prazo de 8 anos de inelegibilidade contaria a partir do segundo turno da eleição de 2006, o que deixaria ele inelegível para o pleito deste ano. No julgamento do processo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 5 votos a 1, deferiu o registro de candidatura, afastando a alegada inelegibilidade.

No parecer, o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, afirma que Cássio já teria cumprido os 8 anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.

Segundo ele, o entendimento firmado pelo TRE-PB de que o prazo conta dia a dia está em sintonia com a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em que pese esta Procuradoria Geral Eleitoral guardar reservas com relação a tal entendimento, fato é que essa Corte Superior já demonstrou que não promoverá, nestas eleições, qualquer alteração de sua jurisprudência nessa matéria”.

Ainda no parecer, ele afirma que o prazo conta a partir do 1º turno da eleição. A manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral em Brasília teve repercussão na sessão de ontem do TRE, onde estavam presentes os advogados de Cássio Cunha Lima e do governador Ricardo Coutinho, bem como o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves.

“Nós sempre tivemos convicção da elegibilidade de Cássio”, afirmou o advogado Harrison Targino, coordenador jurídico do candidato do PSDB.

Já o advogado Fábio Brito, que comanda o jurídico da campanha do governador Ricardo Coutinho, disse ainda acreditar na procedência dos recursos. “O parecer é apenas a opinião do procurador”, afirmou. O procurador Rodolfo Alves disse que respeitava a posição do seu colega em Brasília. “Da mesma forma que eu não admitiria uma intervenção no meu ponto de vista vindo de qualquer outro colega, eu também não tenho como criticar um entendimento firmado pelo vice-procurador geral eleitoral”, disse.