LDO é aprovada com 277 emendas

Os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, com 277 emendas parlamentares, que contemplam desde as áreas de segurança, educação e saúde, até o repasse do duodécimo aos Poderes. A lei e suas respectivas emendas seguem agora para sanção do governador Ricardo Coutinho. Com a votação da LDO, a ALPB entra em recesso hoje e só retoma os trabalhos legislativos no próximo mês.

“Foram alteradas algumas redações, inclusive em relação a algumas instituições que vêm perdendo recursos ao longo dos anos. Está aí o Tribunal de Justiça com dificuldade de convocar os seus concursados. Uma vez se estabelecendo esse repasse que seria justo, que vem perdendo ao longo dos anos, facilitaria muito na estruturação dos demais Poderes”, avaliou o deputado Raniery Paulino, relator da LDO.

O projeto foi aprovado, inclusive, com uma emenda de Raniery Paulino, que beneficia a Defensoria Pública do Estado, após o Poder Executivo fazer alterações na forma de calcular o limite para elaboração da proposta orçamentária do órgão. O governo levou em consideração o valor empenhado no ano anterior, o que iria causar perdas que chegariam a R$ 15 milhões. Em virtude disso, Raniery apresentou emendas que propõem como limite mínimo os montantes fixados no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD).

REAJUSTE DA UEPB FIXADO EM 6%

Os deputados também aprovaram, por unanimidade, a Medida Provisória 220/2014, do Executivo, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal técnico-administrativo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Em seguida, aprovaram, com 22 votos favoráveis contra sete, a MP 224/2014, que define o reajuste da remuneração dos servidores das carreiras e dos docentes da UEPB.

Durante a apreciação, os deputados derrubaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que indicava a inconstitucionalidade da matéria, e incluíram emenda parlamentar, de autoria de Janduhy Carneiro (PTN), que altera o percentual de reajuste proposto pelo governo, de 5% para 6%.

Os deputados aprovaram ainda o pedido de urgência do Poder Executivo para apreciação do projeto 1.937/2014, que autoriza o Estado da Paraíba a contrair empréstimo de até R$ 500 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mediante prestação de garantia pela União. A matéria ainda precisará passar pela tramitação normal na Casa e votação em plenário.