TRT da PB descumpre meta da Ficha Limpa

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) não cumpriu a Meta Ficha Limpa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário. De acordo com o levantamento realizado no primeiro semestre deste ano, o TRT-PB só atingiu a meta de 20%, uma das menores do país, ao lado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A explicação dada pela assessoria de comunicação do TRT-PB é que os dados ainda estão sendo analisados por uma comissão criada pelo órgão. De acordo com esclarecimento dado pelo tribunal, “a comissão já reuniu cerca de oito mil documentos, que estão em fase de análise quanto à autenticidade e validade.

Nesse período, a comissão solicitou a elaboração de uma ferramenta para processar eletronicamente todos os documentos. Essa ferramenta está pronta e tem adiantado os trabalhos”.

O TRT informou, ainda, que os servidores que ainda não apresentaram os documentos exigidos terão uma semana para corrigir as falhas: “Depois desse prazo, a comissão vai formatar os documentos e enviar ao CNJ”. Para considerar a Meta cumprida, foi adotado o percentual mínimo de 70%. Assim, o levantamento considerou que todos os tribunais que atingiram esse percentual se ajustaram à Resolução/CNJ nº 156, da Ficha Limpa.

A Resolução foi editada em 2012 e proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha sido condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por atos de improbidade administrativa e em crimes hediondos, praticados por organização criminosa, contra a administração pública, contra a incolumidade pública, contra a fé pública e de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

O levantamento divulgado ontem mostra que 80 tribunais cumpriram a Resolução. O resultado representa 87% de cumprimento. De acordo com o CNJ, todos os tribunais superiores, os da Justiça Militar, os conselhos da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho cumpriram integralmente a Meta. Na Justiça Eleitoral, 93% dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) atenderam à determinação do CNJ e não possuem pessoas com “ficha suja” nos seus cargos de confiança. Nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o percentual de cumprimento é de 83%, e nos tribunais estaduais, 81%. O menor percentual registrado foi na Justiça Federal, em que 80% dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) cumprem a Resolução.