Desorganização do setor de precatórios encobre fraudes

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ontem que a desorganização do setor de pagamento de precatórios está contribuindo para encobrir fraudes. Desde o ano passado, a corregedoria iniciou mutirões nos tribunais de Justiça para organizar os setores responsáveis pelo pagamento de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial. Até o momento, já foram visitados o Tocantins, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e o Ceará.

“O precatório está todo desorganizado e, muitas vezes, a desordem é para encobrir o malfeito”, disse a corregedora em entrevista a jornalistas nesta tarde. De acordo com Eliana Calmon, já foram encontradas situações em que credores desesperados para conseguir o dinheiro aceitaram vender seus créditos por 10% do valor original.

Dando sequência ao golpe, os criminosos se aproveitavam de amizades no tribunal para conseguir receber o valor total em até seis meses.

A ministra também comentou que a desorganização do setor de precatórios é tamanha que, hoje, não é possível saber o valor exato da dívida.

“Estima-se que o valor esteja em R$ 84 bilhões e praticamente alguns municípios ficaram sem condições de pagar. Aí, a sensibilidade do legislador no sentido de amenizar um pouco, fazendo com que isso seja parcelado. É preferível que o credor receba parcelado que nunca receba”, disse a corregedora. (com informações da Agência Brasil).