Cartaxo anuncia 'Ficha Limpa' e auditoria na PMJP

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) abriu os trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta terça-feira (30). Em discurso, ele anunciou medidas que pretendem aumentar a transparência do Poder Municipal. Entre as ações apresentadas está a instituição da 'Ficha Limpa' para o acesso ao serviço público municipal. A exigência será estabelecida por meio de um decreto que deve ser assinado ainda esta semana. Cartaxo também informou que fará uma auditoria interna na folha de pagamento.

Segundo o prefeito, o regime de 'Ficha Limpa' será para ocupantes de cargos de comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal Direta e Indireta. De acordo com o texto, não poderão tomar posse nestes cargos, cidadãos condenados por crime eleitoral, que tiveram seus direitos políticos cassados ou que tenha sido condenado por outros tipos de crime.

A declaração de bens do agente público também é foco de um decreto. Com a medida, a posse e o exercício das funções públicas no Poder Executivo Municipal fica condicionada à apresentação de bens do ocupante do cargo e de seus dependentes econômicos. O texto ainda garante à Controladoria Geral do Município, o dever de acompanhar a evolução patrimonial dos servidores em cargo de confiança.

O prefeito vai apresentar um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que pretende alterar o artigo 31. A intenção é que o número de assinaturas necessárias para que um projeto de iniciativa popular alcance a municipalidade passe de 1% para apenas 0,5% do eleitorado. “Essa ação favorece a participação popular e estimula a cidadania. Acreditamos que a organização popular em torno de um tema aumenta a legitimidade do Poder Legislativo”, avaliou o prefeito.

Também faz parte das ações um Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação. O texto determina diretrizes como a prática da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, a divulgação de informações de interesse público independente de sua solicitação, a utilização de meios de comunicação e tecnologia para potencializar a divulgação e o fomento à cultura da transparência na administração pública municipal.

“Vivemos um momento de aumento da transparência e morte do sigilo, sendo intolerável a ausência de informações por parte dos governos e governantes”, declarou Luciano Cartaxo. “Nosso governo se orgulha de ser transparente e de sempre se cercar de toda possível visibilidade, acessibilidade ou ‘translucidez’”, complementou.

Sobre a a auditoria na folha de pagamento, Cartaxo disse que ele é necessária para a implantação de possíveis medidas corretivas , de prevenção e orientação para garantir o pagamento de uma maneira mais correta. Ela será estabelecida por meio de uma portaria .