MP investiga denúncia de 'roubo' de cartões de INSS e Bolsa Família

Da Redação
Com informações da assessoria do MPPB

Após receber denúncias de que comerciantes de Aragaçi, a 109 quilômetros de João Pessoa , estariam se apropriando dos cartões e das senhas bancárias de idosos que recebem benefícios sociais, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à delegacia de polícia do município que investigue o caso. Os benefícios são provenientes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família.

A promotora de Justiça da Comarca Araçagi, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, disse que a retenção dos cartões e das senhas de idosos e dos beneficiários de programas sociais pode configurar crime previsto no Estatuto do Idoso (se o titular do cartão é uma pessoa com 60 anos ou mais de idade) ou no Código Penal (se o titular do cartão bancário não é idoso). “A legislação prevê outras formas de garantia de pagamento de dívidas aos comerciantes, como cheque, cartão de crédito e notas promissórias. Eles não podem fazer a retenção dolosa de cartões de benefícios. A
senha e o movimento bancário é privativo do titular do cartão. Encaminhamos o caso à delegacia para que a denúncia seja apurada”, explicou.

Segundo ela, as pessoas que deixam seu cartão e senha bancária com os comerciantes como garantia de pagamento correm o risco de terem retirados de suas contas valores superiores à dívida adquirida.

A denúncia foi feita pelo padre João Bosco, padre da comunidade, no dia 30 de junho, durante a audiência pública promovida no município pela equipe especializada em cidadania e direitos humanos do MPPB. Na ocasião, também foram discutidas com as autoridades e com os setores da sociedade civil organizada questões como a acessibilidade dos prédios públicos, os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos e os golpes aplicados contra aposentados e pensionistas do INSS, através dos empréstimos consignados.

Denúncias

Durante a audiência pública, os promotores de Justiça também orientaram as autoridades e os segmentos da sociedade que têm mais contato com pessoas idosas (como os servidores da área da saúde e membros do Conselho do Idoso) a denunciarem os fatos de retenção dolosa ou a utilização indevida dos cartões de beneficio. A realização de empréstimos consignados fraudulentos também
deve ser denunciada ao MPPB. “Esses fatos configuram crimes, de forma que aqueles que tomarem conhecimento dessa prática devem procurar o Ministério Público para que sejam adotadas as providências cabíveis, não só no âmbito criminal, mas com o bloqueio do empréstimo, com vistas a minimizar os possíveis prejuízos para os aposentados e pensionistas”, destacou Airles.