Em busca de 'falsa celeridade' 7ª vara extinguiu 1.058 ações, diz OAB

Phelipe Caldas

Após denunciar a 7ª Vara Federal de João Pessoa por “extinção em massa e indiscriminada de ações sem análise de méritos”, o presidente da OAB da Paraíba, advogado Odon Bezerra, foi além e disse nesta quarta-feira ao Portal Paraíba1 que a juíza Niliane Meira Lima (titular da Vara) adotou tal medida buscando apenas “estatísticas positivas” para o Poder Judiciário. Assim, ela extinguiu em apenas um mês 1.058 ações sem análise de mérito.

Segundo Odon, a Justiça Federal se apegou numa “falsa celeridade” para extinguir todo tipo de processo, mesmo que estes possuíssem apenas “vícios sanáveis”. Para ele, qualquer juiz tem o poder de intimar a apresentação de eventuais documentos ou procurações faltantes na ação, mas nestes casos mais simples a medida adotada jamais deveria ser a extinção sumária da ação.

O presidente da OAB se apega a dados comparativos entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte para basear o que diz. Lembrando que os dois estados têm populações e demandas parecidas, ele destaca que enquanto a Justiça Federal na Paraíba extinguiu 68% de suas matérias sem análise prévia de méritos, no mesmo período este índice é de apenas 18% no estado potiguar.

O advogado-presidente criticou também uma portaria emitida em 2005 pela Justiça Federal, que restringiu o direito dos advogados em “postular antecipação de cautela”, mesmo que o artigo 273 do Código de Processo Civil diga que este é um direito irrestrito dos advogados. “O Poder Judiciário de repente começou a querer legislar”, disparou.

Ele comemora, contudo, a liminar expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a portaria. “Foi feito justiça neste assunto. Os advogados paraibanos estavam sendo cerceados no exercício da profissão”, declarou Odon Bezerra.

Sobre a nota emitida pela Justiça Federal, rebatendo as denúncias e dizendo que a OAB estava distorcendo os dados, Odon Bezerra disse que todas as informações foram colhidas no próprio Poder Judiciário e que a própria juíza, quando questionada pelo CNJ, admitiu a existência do problema.

“Ela mesmo (a juíza Niliane Meira Lima) disse ao CNJ que a 7ª Vara possui um grande número de sentenças sem resolução de mérito. Não sou eu quem digo, mas ela mesmo em suas explicações. Achamos que os advogados e a sociedade em geral estão sendo prejudicadas e queremos uma solução. Apenas isto”, concluiu.