MP ingressou com 172 processos contra maus gestores na PB

De fevereiro a dezembro deste ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça com 172 ações civis públicas contra gestores paraibanos por atos de improbidade administrativa. O maior número de ações diz respeito às irregularidades em processos licitatórios ou realização de despesas sem licitação, responsável por 26 processos ajuizados pelas Promotorias de Justiça.

O ex-prefeito de Caldas Brandão João Batista Dias, contra quem a promotora de Gurinhém, Jaine Aretakis, ajuizou oito ações, lidera o número de ações envolvendo suspeitas de fraudes em licitações. Em dois processos, o ex-gestor é acusado de realizar despesas sem comprovação, enquanto em outros cinco ele foi denunciado por fraudar licitações que acarretaram desvio de recursos públicos. A promotora ainda ajuizou ação por ilegalidade em licitação supostamente praticada por João Batista, bem como pela emissão de 49 cheques sem fundo e por não enviar os balancetes dentro do prazo legal à Câmara dos Vereadores.

Já contra o ex-prefeito de Gurinhém, Claudino Cesar Freire, pesam ações referentes às ajudas financeiras dadas sem previsão legal; contratação de servidores sem concurso ou previsão legal; aplicação de recursos oriundos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério abaixo do mínimo legal.

Conforme balanço realizado pelo MPPB, a Promotoria de Justiça de Piancó foi a que apresentou maior produtividade em relação às ações de improbidade. No período, os promotores Elmar Thiago Pereira e Uirassu de Melo ajuizaram 25 ações. Sete delas foram movidas na Justiça contra o prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto. O gestor foi processado porque teria realizado pagamentos por serviços não identificados e inexistência de licitação.

Ainda pesam contra Albino Félix acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos para reforma de casas; celebrações irregulares de contratos de locação de veículo, irregularidades na reforma de dois postos de saúde (apurados em processos distintos); superfaturamento em obra realizada e fraude em licitação; além de irregularidades em obras de calçamento na cidade.

Já o ex-prefeito da Catingueira, José Edvan Félix, foi processado por supostas despesas sem licitação; pagamentos irregulares e não comprovados; e aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente.

O segundo maior número de ações civis por improbidade administrativa foi ajuizado pela Promotoria de Justiça de Caaporã, com 16 ações entre fevereiro e dezembro, todas da promotora Cassiana Mendes de Sá. Em um dos processos, a promotora investigou irregularidades praticadas pelo ex-prefeito de Caaporã, João Batista Soares, na inexigibilidade de licitação destinada à contratação de bandas musicais para os festejos juninos de 2011.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), disse que apesar do volume de ações, em muitos casos o prefeito não age com má-fé e acaba sendo absolvido pela Justiça. “Sempre oriento os novos gestores que contratem uma boa assessoria jurídica e um bom contador, porque os Tribunais de Contas são exigentes e a burocracia é grande. Muitas vezes ele é pego por mero desconhecimento”, explicou.