Policiais civis param e oficiais de Justiça realizam assembleia hoje

Do Jornal da Paraíba

A greve dos policiais civis começa na quarta-feira (19) em toda a Paraíba. Com essa paralisação, já são cinco categorias em greve no Estado, contando com os defensores públicos, servidores da Justiça Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e da Delegacia Regional do Trabalho da Paraíba (DRT-PB). A quantidade de servidores com os braços cruzados no Estado pode aumentar hoje às 13h, durante assembleia dos oficiais de Justiça, que também ameaçam greve por tempo indeterminado.

Os policiais civis decidiram paralisar as atividades na semana passada. Eles reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-300), que cria o piso nacional para as polícias civis, militares e bombeiros de todo o país. Se a PEC-300 for aprovada, o salário da Polícia Militar do Distrito Federal como piso nacional para os profissionais da área de todos os estados. A PEC está tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado.

“Com a greve, a prioridade será o flagrante delito e demais procedimentos considerados emergenciais”, explicou Flávio Moreira, presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol).

A greve acontece simultaneamente ao movimento dos concursados da Polícia Civil, que realizam protestos pedindo a nomeação. A comissão do movimento alega que os concursados são “jogados de um lado para o outro”, mas nada é resolvido. Entre as ações de protesto, a de maior destaque foi a das cruzes fincadas no Busto de Tamandaré, representando as pessoas assassinadas no ano passado no Estado.

Já os oficiais de Justiça realizam assembleia hoje à tarde. Segundo informações repassadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), a categoria reivindica realização de concurso público para o cargo, para suprir a necessidade existente no Estado. Na pauta de solicitações, o edital deve ser divulgado até o próximo mês. A equiparação salarial entre os atuais ocupantes do cargo com os futuros também está na pauta de reivindicação.

Os oficiais de Justiça também pedem a reparação das inconstitucionalidades do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Ainda de acordo com o Sojep, a greve pode ser deflagrada caso o Tribunal de Justiça não encaminhe projetos de lei à Assembleia Legislativa para alterar a Lei Orgânica do Judiciário Estadual (Loje) e o PCCR, exigindo o nível superior do cargo de oficial de Justiça, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça, segundo a assessoria de imprensa, deve aguardar a decisão dos servidores para se pronunciar oficialmente.