CGU aponta irregularidades no uso de verbas em Santa Rita

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação de verbas federais pela prefeitura de Santa Rita. O trabalho de campo foi realizado no período de 08 de junho a 14 de outubro de 2014. O montante fiscalizado foi da ordem de R$ 101.954.409,33, sendo os recursos transferidos pelos ministérios da Cultura, Educação, Saúde e das Cidades.

No que tange aos recursos repassados pelo Ministério da Educação, especificamente quanto ao Fundeb, verificou-se a ausência de comprovação de despesas com consumo de energia elétrica na ordem de R$ 663.930,02; ausência de comprovação de repasse das contribuições previdenciárias patronal e dos funcionários da educação, ao instituto de previdência própria do município, perfazendo um montante de R$ 6.325.228,77; servidores não localizados nos locais de trabalho informados pela Secretaria Municipal de Educação, cujo total da remuneração paga no período examinado somou R$ 7.475.531,12 e servidores remunerados com recursos do FUNDEB acumulando, de forma ilícita, cargos públicos.

Quanto à Merenda Escolar, foi constatada aquisição de produtos hortifrutigranjeiros por valor superior à média praticada no mercado, causando dano ao erário, por superfaturamento, no montante de R$ 380.158,88, ausência de merenda escolar no início do ano letivo de 2013 e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches.

O relatório apontou também irregularidads na construção de 5 quadras escolares nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, mediante o Termo de Compromisso PAC nº 201112/2011. Verificou-se superestimativa das quantidades dos itens de serviços relativos à execução da estrutura de cobertura em aço, ocasionando superfaturamento de R$ 211.477,91; execução de estrutura de cobertura em aço em desacordo com o projeto estrutural, ocasionando dano ao Erário de R$ 355.756,80 e previsões editalícias restritivas à competitividade.

Quanto aos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura, especificamente para a construção de quadras escolares, constataram-se restrições indevidas à competitividade por meio de exigências não previstas na legislação para a participação de empresas e a execução da laje de cobertura dos blocos em desacordo com os projetos de estrutura, causando prejuízo de R$ 83.005,83.

Na área da saúde, especificamente no que concerne à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, constatou-se a ocorrência de pagamento de Autorizações de Internamento Hospitalar (AIHs) em duplicidade e de emissão de AIHs para os mesmos pacientes e em períodos sobrepostos. Já em relação à construção de Unidades Básicas de Saúde, foram verificadas a ocorrência de obras abandonadas; restrições indevidas à competitividade por meio de exigências não previstas na legislação para a participação de empresas na Concorrência nº 100/2012; serviços orçados e contratados em duplicidade e risco de perda do valor investido.

Por fim, quanto aos recursos transferidos pelo Ministério das Cidades, especificamente no que tange ao Contrato de Repasse nº 1.003.093-41/2012, com o fito de realização de pavimentação e drenagem em diversas ruas do município, foram verificadas falhas de projeto, tendo em vista a previsão de construção de calçada para ruas que já apresentavam calçadas construídas anteriormente.

Prefeitura foi informada e já se manifestou a respeito

No relatório, a CGU assinala que a atual gestão da prefeitura de Santa Rita foi previamente informada das irregularidades detectadas pela auditoria, tendo se manifestado em 27 de outubro de 2014.

O secretário de comunicação da prefeitura, Carlos Ferreira, disse não ter conhecimento do teor do relatório, mas tinha a certeza de que as irregularidades não são da gestão atual, até pelo montante investigado. Segundo ele, o valor é muito alto para uma única gestão.