Reajuste de defensores públicos pode ser votado nesta quarta no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016, que fixa o subsídio do defensor público-geral e dos demais integrantes da carreira. Como hoje é o último dia de atividades na Casa, antes do chamado recesso branco, o projeto poderá seguir ainda nesta quarta-feira para o plenário. Um relator será nomeado para dar parecer em nome da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta teria que passar antes da votação final.

Com o projeto, o salário do chefe da Defensoria Pública da União passa a ser R$ 31.557,21, com pagamento retroativo a 1º de julho deste ano. A partir de janeiro de 2018, o valor chega a R$ 33.763. A proposta também fixa os subsídios dos demais membros da carreira, que poderão passar a receber R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85 em 1º de janeiro de 2018.

Polêmica

No início da votação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou sem sucesso um requerimento para adiamento da deliberação. Sem discutir o mérito da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionou a conveniência do aumento, diante da crise fiscal do país. Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) anunciaram voto contrário ao reajuste neste momento de crise econômica.

Aprovação certa

O reajuste para os defensores públicos foi defendido pela maioria dos senadores da CCJ. Eles destacaram o papel dos defensores públicos no acesso à Justiça pela população mais pobre, sem dinheiro para pagar advogados. A expectativa é que, a exemplo do que já foi feito com outras carreiras, a aprovação desse reajuste ocorra com folga.