STF rejeita desmembrar processo do mensalão

No primeiro embate entre o relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem, por 9 votos a 2, o pedido da defesa dos réus do mensalão para desmembrar o processo. Com isso, o Supremo julgará o mensalão na íntegra.

A maioria dos ministros entendeu que o Supremo tem competência para julgar os 38 réus. Levantada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), a ideia era fazer com os 35 acusados que não tenham foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância. Ele argumentava que a medida seria inconstitucional.

Foi rejeitada a tese dos advogados de que o STF estará privando os réus sem foro de direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões.

A discussão do caso levou três horas e adiou o início do julgamento do mensalão, previsto para ter a leitura do resumo do texto do relator e a fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação.

Revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski se alinhou à proposta da defesa. Ele argumentou que o STF deveria seguir o que fez em ação semelhante e deixar que os réus sem prerrogativa de foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância para terem o direito de recorrerem.

Joaquim Barbosa classificou como "desleal" Lewandowski fazer tal defesa no dia do julgamento. "O senhor é revisor da ação há exatamente dois anos, poderia ter feito esse questionamento há meses", disse Barbosa.

Nove dos onze ministros votaram contra a questão de Thomaz Bastos.