POLÍTICA
TJ desarquiva empréstimo da Cagepa
TJPB manteve decisão liminar e pediu desarquivamento do projeto de empréstimo de R$ 150 milhões para sanar as dívidas da Cagepa.
Publicado em 25/10/2012 às 6:00
Em sessão realizada na tarde de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar que mandou a Assembleia Legislativa desarquivar o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre um aval para pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para sanar as dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A Procuradoria Jurídica da AL havia entrado com um agravo contra a decisão, mas ele foi desprovido pelo Pleno.
O arquivamento do projeto aconteceu no início de agosto após a Comissão de Orçamento votar pela inadequação orçamentária.
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