Minha Casa Minha Vida: quem vendeu vai responder na Justiça

Donos de imóveis do Conjunto Vila Nova da Rainha I, em Campina Grande, que venderam ou alugaram as casas construídas através do Programa Social Minha Casa Minha Vida podem responder administrativamente e criminalmente por fraude. Além dos proprietários beneficiados pelas casas populares, corretores e empresas imobiliárias que intermediaram a venda e compra também devem responder processo junto a Caixa Federal Econômica.

A operação para localizar esses moradores beneficiados pelo programa que repassaram seus imóveis aconteceu na manhã de hoje (5) e foi realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci/PB), em parceria com o órgão de São Paulo, a pedido da Caixa Econômica Federal. O coordenador do Creci/SP, Júlio César Rios, lembrou que os apartamentos destinados a famílias de baixa renda não podem ser comercializados antes de serem pagos pelos moradores beneficiados pelo programa.

De acordo com o contrato firmado entre a Caixa Econômica e o beneficiado, o morador tem apenas a posse provisória e paga uma prestação por mês pelo imóvel, que só pode ser comercializado em um período de dez anos. Este tipo de negociação é proibido, segundo informações da Caixa Econômica, e no contrato consta que o morador que transfere, aluga ou cede o apartamento para qualquer outra pessoa antes de quitar todas as parcelas perde o direito ao imóvel.

Júlio Cesar informou que a equipe de fiscalização do Creci da Paraíba e São Paulo visitou a 288 casas do Conjunto Vila Nova da Rainha I, localizado na rua professor João Rodrigues, 94, em Bodocongó, de posse dos nomes dos proprietários para cruzar as informações se o morador do local é mesmo o proprietário. “Caso seja identificada a irregularidade vamos também buscar mais detalhes se a casa foi intermediada por algum corretor ou imobiliária”, ressaltou.

Ao final da operação será feito um relatório e encaminhado à Caixa Econômica Federal, que abrirá um processo administrativo e criminal por fraude contra essas pessoas. A Prefeitura de Campina Grande também informou que tem conhecimento sobre esse tipo de irregularidade nesse conjunto habitacional e em outros da cidade e está tomando as providências junto com a Caixa.

Entrega

Os 288 apartamentos do Vila Nova da Rainha I foram entregues em fevereiro de 2015 a famílias de baixa renda de Campina Grande. Na ocasião foram investidos R$ 16 milhões em parceria com a Caixa e Governo Federal. O residencial atende pelo menos 1.200 pessoas. A escolha dos beneficiados foi feita por meio de sorteio em novembro de 2014 e a maioria dos moradores paga uma mensalidade de R$ 25,00 por dez anos, através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em João Pessoa

Em apenas três dias desta semana, o grupo-tarefa do Creci identificou dentre 280 apartamentos visitados no Condomínio Residencial Irmã Dulce, no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa, 57 suspeitos e 79 com irregularidades, a exemplo de venda, locação, cessão de uso e até utilização como pontos comerciais.