TCE aponta problemas em licitações do Estado

As obras projetadas para a Avenida Cruz das Armas e a Rodovia Perimetral Sul, em João Pessoa, estão suspensas devido a indícios de irregularidades, segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima. As declarações ocorreram um dia depois de o governador Ricardo Coutinho culpar o órgão de controle pelos atrasos nas obras. Conforme o conselheiro, a suspensão do edital de concorrência número 04/2015 emitido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB) apresenta sinais de vícios capazes de restringir a competitividade, motivando a decisão.

No programa Fala do Governador, Coutinho afirmou que a responsabilidade pelo atraso de mais de um ano na entrega das obras da Rodovia Perimetral Sul e de urbanização e requalificação da avenida Cruz das Armas é do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, o TCE contesta as declarações.

De acordo com o tribunal, o relator do processo que apura as supostas irregularidades no edital, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, suspendeu cautelarmente o edital depois que auditores entenderam pela procedência de fatos diversos, entre eles a ausência de publicação do edital de concorrência no sítio eletrônio do DER.

Também foram constatados contradição e quebra do princípio da isonomia quanto ao requisito de vistoria obrigatória ao local dos serviços, e, ainda, restrição da competitividade em itens que exigem dos concorrentes atestados de qualificação técnica.

Outro item que chamou atenção dos conselheiros diz respeito à obrigatoriedade de que as Certidões de Acervo Técnico (CAT) contenham, a data de início e término dos serviços. “Ocorre que não é comum que a CAT dos licitantes tenha tal informação, justamente pela ausência de norma prévia que determine a obrigatoriamente de cumprimento desta exigência”, observam os auditores.

Com as obras paralisadas há quase um ano, o Estado resolveu realizar uma nova licitação, orçada em R$ 22,11 milhões, que está sendo questionada pelo TCE. O valor é R$ 10 milhões acima do custo inicial das duas obras.