Comissões aprovam na AL R$ 80 milhões para MPE

As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovaram ontem uma autorização para o governo do Estado contrair um empréstimo de R$ 80 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados para financiar a construção do Complexo Administrativo do Ministério Público.

O projeto passou de forma unânime nas duas comissões da Assembleia e agora está pronto para ser levado ao plenário. O complexo vai juntar o Ministério Público, que atualmente funciona fragmentado em vários endereços, em um único local. O novo prédio vai ser construído em uma área de 26 mil metros quadrados na BR-230, estrada para Cabedelo. De acordo com o MP, o terreno é do governo do Estado, mas será doado ao órgão.

O Ministério Público explicou que na quarta-feira será lançado um concurso que definirá o projeto arquitetônico para o Complexo Administrativo. O resultado desse certame será divulgado em março de 2013 e depois disso será aberta uma licitação para definir a empresa que vai executar a obra. A assessoria do MP disse que a tendência é que antes do término do mandato do procurador-geral Oswaldo Trigueiro, que vai até agosto, seja lançada a pedra fundamental do prédio.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) destacou na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa que o pedido de empréstimo para o MP, somado às operações de crédito já contratadas, não fará com que o Estado ultrapasse o seu limite legal permitido de endividamento. “Tal projeto beneficiará a sociedade paraibana, no sentido de cumprir sua atribuição constitucional de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, para melhor servir ao cidadão e à comunidade paraibana”, disse o governador no texto.

De acordo com o quadro de aplicação dos recursos inserido no projeto do governo, R$ 66 milhões do total das verbas serão utilizados na construção propriamente dita do Complexo. Para o projeto arquitetônico serão R$ 800 mil e o restante do valor será investido em equipamentos.

Em julho de 2009, na gestão da procuradora Janete Ismael, o MPE inaugurou o edifício Procurador de Justiça João Bosco Carneiro, anexo da sede da Procuradoria Geral de Justiça. O prédio que ocupa uma área de 2,4 mil metros quadrados, localizado na avenida Dom Pedro II, teve a obra custeada em R$ 4,3 milhões.