Novas regras de planos de saúde estão em vigor

A partir deste mês, mais 69 novos procedimentos estão incluídos no rol dos planos de saúde contratados depois de janeiro de 1999. Os usuários terão direito a mais consultas com nutricionistas e terapia ocupacional, cirurgias por vídeo e novos exames para casos de câncer de pulmão, intestino e risco de infarto. A cada dois anos a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualiza o seu rol de procedimentos, incluindo ou modificando alguns já existentes. Para que os usuários tenham seus direitos garantidos, é preciso que se informem sobre a cobertura dos seus planos e se eles estão cumprindo essas regras. Na Paraíba, há quase 365 mil usuários de planos de saúde.

A dona de casa Osair Gomes Dantas, por exemplo, aos 68 anos teve que recorrer à Justiça, há três anos, para conseguir colocar duas próteses no joelho. “Primeiro, a operadora disse que eu não tinha direito e eu nem sabia realmente se tinha, pois nunca tinha observado o contrato, nem sabia quais procedimentos eram cobertos. Aí tive que recorrer à Justiça e consegui. O plano pagou tudo, eu não gastei nem um real”, disse Osair, que paga mensalmente R$ 308 pelo seu plano de saúde empresarial.

O advogado Edilvan Marques recomenda aos usuários que vão fazer um plano de saúde novo terem alguns cuidados. “Primeiro, é importante consultar na página eletrônica da ANS sobre o registro do plano, a qualificação da operadora e o índice de reclamações. Depois, é preciso verificar as coberturas, a abrangência do plano (municipal, estadual, nacional), a rede de médicos, clínicas e hospitais conveniados”, disse o advogado.

Ele também acrescenta que é importante o usuário exigir do corretor da operadora que especifique por escrito todas as vantagens do plano, uma vez que em caso de propaganda enganosa, ele poderá exigir judicialmente o seu cumprimento. “O usuário também deve adequar as suas necessidades ao plano contratado, ou seja, se precisa de um plano mais completo ou apenas ambulatorial. É interessante também comparar os preços e reajustes por faixa etária”, completou Edilvan Marques.

A diretoria-executiva da Unimed JP, o maior plano de saúde da capital, informou que, desde agosto deste ano, quando a ANS divulgou a cobertura assistencial mínima obrigatória que deve ser oferecida pelas operadoras, que vem analisando todas as cláusulas da nova determinação. Segundo informou a assessoria de imprensa da operadora, a cooperativa irá cumprir todas as normas da ANS.