Juíza manda retirar outdoors com projeto e ações de Veneziano

A juíza Adriana Barreto Lóssio, coordenadora da Propaganda Rua de Campina Grande, determinou a retirada da divulgação de ações parlamentares em outdoors do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

Dentre as ações, estão emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), destinando recursos para o desassoreamento do Açude de Boqueirão, pavimentação de ruas e entidades filantrópicas.

A magistrada acatou o pedido de retirada da divulgação dos outdoors feita pela promotora eleitoral Adriano Amorim, que alegou propaganda antecipada com divulgação por ser Veneziano pré-candidato a prefeito de Campina Grande.

A defesa

O advogado do PMDB, Fábio Thoma, disse que já apresentou a defesa à Justiça. Ele alegou que a legislação permite que o parlamentar divulgue suas ações e seus projetos para a comunidade.

Além disso, homa ressaltou que a divulgação foi feita entre 14 a 26 de junho, fora do microperíodo eleitoral. “Mesmo que fosse fora do microperíodo, não é ilegal”, justificou o advogado, que descartou qualquer intenção de propaganda antecipada do pré-candidato Veneziano Vital do Rêgo.