TCE libera Perimetral Sul e obras na Avenida Cruz das Armas

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai poder agora tocar as obras da Perimetral Sul. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) destravou o processo de licitação, que estava parado desde o dia 18 de dezembro de 2015, por força de uma medida cautelar concedida pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. Em depoimento recente, Coutinho chegou a expressar desconforto com a demora na liberação do certame.

O processo foi analisado na sessão de ontem da 2ª Câmara do TCE. O colegiado entendeu, por maioria, que os pontos contestados na denúncia encaminhada ao tribunal são de natureza formal e não maculam os princípios constitucionais que visam estimular a participação dos licitantes, de acordo com o voto divergente do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ele entendeu que a denúncia deveria ser parcialmente procedente, no que diz respeito às recomendações que devem ser feitas ao DER, no tocante às questões administrativas, no entanto detectou que a licitação estimula a participação dos licitantes e não se vislumbra excesso de preços ou cerceamento aos concorrentes, tanto que não houve impugnações durante o processo. Na defesa, o procurador do órgão, Manoel Gomes, justificou que o edital utilizado pelo DER é padrão nas obras do Estado e foi elaborado pela Controladoria Geral do Estado, de acordo com a lei 8.666/93.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, avaliou como positiva a decisão do TCE de liberar a licitação. “Quem ganha é a população, que terá a obra reiniciada”, afirmou. Ele ponderou que as liminares expedidas pelo TCE só deveriam acontecer em situações extremas, tendo em vista que o tempo paralisado da obra gera prejuízos para a população.

A licitação objetiva a realização de obras de urbanização, adequação e requalificação da avenida Cruz das Armas e dos acessos e pavimentação da Rodovia Perimetral Sul, interligando o Bairro das Indústrias ao Muçu Magro, através do Valentina Figueiredo e dos conjuntos Gervásio Maia e Colinas do Sul, com valor estimado de R$ 22 milhões.