Camisa de força não é mais permitida

Quando se fala em pessoas com transtornos mentais, a primeira imagem que vem à mente é de alguém sendo colocado em uma camisa de força, mas isso não é mais permitido pela legislação. Na Paraíba, a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica (7.639/2004), aboliu o uso da camisa de força, bem como a utilização de celas fortes e de qualquer outro tipo de procedimento violento e desumano. Ao ser criada, a lei abriu horizontes para um tratamento mais humano e respeitoso para com os pacientes.

De acordo com o texto da Lei da Reforma Psiquiátrica, o poder público é o responsável por desenvolver ações para que os pacientes possam recuperar o vínculo com os familiares – o que representa um dos grandes problemas no Instituto de Psiquiatria Forense da Paraíba.

Os pacientes da unidade devem ter, segundo a lei, garantidas a reinserção familiar ou, quando isso não for possível, a adoção por famílias substitutas, ou ainda a transferência para residências terapêuticas ou lares fora dos limites físicos do hospital psiquiátrico. Passados 11 anos da existência da lei, isso ainda é utopia para quem está condenado a ser esquecido pela sociedade e pela família.