Aprovado Código Tributário e adiado reajuste e 13º de prefeito e vereador

Em uma sessão polêmica, que terminou na tarde desta terça-feira (13), a Câmara Municipal aprovou o Novo Código Tributário de Campina Grande com cinco emendas. Treze vereadores da base governista votaram a favor da propositura, enquanto cinco da oposição foram contra. A votação de mais 77 projetos que estavam em pauta foi adiada para os dias 21 e 22, entre eles, o que reajusta os vencimentos de prefeito, vice, secretários e vereadores para os próximos quatro anos, além de implantar o 13º salário .

Código

O líder da bancada de sustentação do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), vereador Alexandre do Sindicato (PHS), defendeu a proposta e encaminhou pela aprovação do Novo Código Tributário sob o argumento de que ele moderniza o que está em vigor desde 1985. Alexandre garantiu que o projeto não implica em arrocho fiscal para os contribuintes de Campina Grande.

Por sua vez, o líder da oposição, Anderson Maia (PSB), orientou a bancada a votar contra o projeto, alegando que representava um aumento de tributos, a exemplo do IPTU e ISS, além de várias taxas, como a do lixo. Para ele, o momento não é oportuno para o “tarifaço”, em virtude da crise econômica que enfrenta o país e o alto índice de desemprego.

Implantação do 13º

Os dois projetos que fixam os subsídios dos membros dos poderes Executivo e Legislativo foram retirados de pauta e serão votados no dia 21. O primeiro reajusta os salários dos vereadores de R$ 12.025,00 para R$ 15.193,00, o que representa um crescimento de 26,3%. Já o futuro presidente da Câmara vai ganhar R$ 22.700,00. A propositura também implanta o 13º salário para os vereadores.

O segundo reajusta o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 22.700,00. Romero Rodrigues (PSDB) fez uma redução de 40% do próprio salário desde agosto de 2015 e só percebe R$ 12 mil. O vencimento do futuro vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP) e dos secretários será R$ 15 mil. Atualmente é R$ 11,2 mil. Todos também passarão a receber o 13 º salário, a partir de 2017. Os projetos são de iniciativa daMesa Diretora da Câmara Municipal.

Protesto

Os estudantes ocuparam as galerias para exigir a aprovação de um projeto que unifica a expedição das carteiras de estudante em torno de uma empresa. Eles cobraram a descentralização das expedição do documento estudantil, além de protestar contra a PEC dos Gastos, reforma do ensino médio e da previdência bem como a saída do presidente Michel Temer.