Defesa de Cássio vai recorrer ao TSE para tentar cassar Ricardo Coutinho

Os advogados da Coligação “A Vontade do Povo” irão recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), concluído na tarde desta quinta-feira (4), que absolveu o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) da acusação de abuso do poder político com viés econômico, nas eleições de 2014.

Em contato com a imprensa após o julgamento, o advogado de acusação, Harrison Targino, questionou o posicionamento da Corte do TRE-PB, afirmando que a decisão abre brecha para que outros gestores terminem inocentados de respectivas acusações de abuso de poder político a qual lhes sejam atribuídas.

“De fato o Tribunal da Paraíba, apesar de reconhecer o caráter eleitoreiro das atividades tomadas pelo governo, termina por não sancioná-lo. E, essa interpretação significa no fundo que não há mais cassação possível na Paraíba por abuso de poder político, porque se não se cassa o governador, quando é caracterizado o abuso e o fim eleitoral, não se queira cassar então prefeitos e outros detentores de mandatos por algo evidentemente menor do que os abusos praticados pelo governador nas eleições de 2014”, disse.

E o advogado complementou: “Nós vamos ao TSE com a firme expectativa de que possamos reverter este quadro e fazer com que a lei eleitoral, que garante igualdade entre os contendores, seja efetivamente cumprida na Paraíba”.

O advogado de defesa da Coligação “A Força do Trabalho”, Fábio Brito, afirmou quen a corte do TRE-PB reconheceu a licitude das ações administrativas realizadas pela Paraíba Previdência (PBPrev) durante o microprocesso eleitoral de 2014. “Sempre acreditamos que as ações da PBPrev foram republicanas e que jamais tiveram qualquer tipo de modo a afetar o resultado e a legitimidade das eleições. O que tivemos aqui foi o exame por parte de uma corte eleitoral, formada por magistrados altamente respeitados, que decidiram com base no direito e na Justiça”, comentou.

Por cinco votos pela improcedência da ação contra apenas um pela condenação dos suspeitos, a Corte do TRE-PB rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que investigava processos administrativos executados pela PBPrev em 2014. De acordo com o procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, houve o crescimento de 1000% na concessão de benefícios concedidos pela PBPrev entre os anos de 2013 e 2014, além do pagamento de R$ 7,2 milhões em recursos.

A sessão desta quinta-feira

A sessão desta quinta-feira, que durou aproximadamente 50 minutos, foi iniciada com a apresentação do voto do juiz federal Emiliano Zapata, que havia pedido vista do processo no último dia 24. Em breve explanação, o magistrado reconheceu a presença de indícios nos autos com potencialidade eleitoreira necessária para comprovar a tramitação da Aije, porém, sem a comprovação efetiva de abuso de poder político, e “com baixa potencialidade para desequilibrar o pleito”. O mesmo entendimento foi seguido pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva, o último a votar.

Já tinham votado pela improcedência da ação o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (relator), e os juízes Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e Breno Wanderley César Segundo. O único contrário foi o do juiz Márcio Maranhão Brasilino. A presidente da Corte, Maria das Graças Morais Guedes, não precisou apresentar voto.