Conselho de Sentença condena quatro réus do Caso DPVat

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital condenou os quatro réus envolvidos no Caso DPVat pelo homicídio da corretora de seguros Rosinete Araújo de Oliveira e pela tentativa de homicídio de Alberto Figuerôa. A mentora intelectual e mandante do crime Maria Oletriz de Lima Filgueira foi condenada a 21 anos e dois meses de prisão, enquanto Marcelo Sebastião Rodrigues da Silva, Tibério Fernandes Teixeira e William Luiz de Oliveira receberam uma pena de 16 anos oito meses. Os réus poderão apelar da sentença em liberdade.

Foram 14 horas de julgamento, com o início da sessão do Júri às 9h da terça-feira (31) até as 23h. A sessão foi presidida pela juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho.

Ao final de todas as oitivas das testemunhas e interrogatórios dos réus e rituais de praxe da Sessão do Tribunal do Júri, os membros do Conselho de Sentença se reuniram em sala secreta e, após a votação dos quesitos propostos, decidiram, por maioria de voto, reconhecer a materialidade e a autoria do crime de homicídio qualificado; bem como do crime de tentativa de homicídio, acolhendo a tese do Ministério Público, para condenar os quatro acusados.

A dosimetria da pena foi estabelecida pela magistrada que presidiu o Júri, nos termos do artigo 68, após análise das circunstâncias judiciais de que fala o artigo 59 do Código Penal, com relação aos réus condenados. No caso da advogada Maria Oletriz, ela foi condenada a 13 anos de prisão pelo homicídio de Rosinete Araújo e a 8 anos e dois meses pela tentativa de assassinato de Alberto Figuerôa, totalizando 21 anos e dois meses de reclusão. Já os demais réus, receberam pena de 12 anos e seis meses pelo crime de homicídio, somados a 4 anos e dois meses pela tentativa de homicídio, totalizando 16 anos e oito meses, cada.

Entenda o crime

No dia 23 de maio de 2008, no Km 24 da Rodovia BR-230, sentido João Pessoa – Bayeux, próximo ao estádio ‘O Almeidão’, o casal Rosinete Araújo de Oliveira e Alberto Figuerôa, ambos corretores de seguro sofreram um atentado, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram do carro das vítimas e o carona disparou vários tiros matando Rosinete e ferindo gravemente Alberto.

Após as investigações, o Ministério Público da Paraíba denunciou a advogada Maria Oletriz Filgueira e seu marido Antônio Filgueira (já falecido) como mentores intelectuais e mandantes do crime, e o cabo da Polícia Militar da Paraíba, Tibério Fernandes Teixeira, como autor dos disparos que tiraram a vida de Rosinete e feriram Alberto Figuerôa. O condutor da motocicleta utilizada no crime teria sido William Luiz de Oliveira. Inclusive, ele quem apontou as vítimas ao executor. Por fim, o quinto acusado, Marcelo Sebastião Rodrigues da Silva, teria sido o responsável por arquitetar a ação e contratar piloto e pistoleiro.

Segundo apurado nas investigações do caso, o casal trabalhava captando pessoas vítimas de acidente automobilístico e as encaminhavam para o escritório de advocacia de Maria Oletriz, que providenciava toda a documentação e ingressava com o pedido do Seguro DPVat na Justiça. Do apurado financeiro, parte era repassado para Rosinete e seu marido Alberto, a título de comissão, procedimento que vinha ocorrendo há mais de ano sem qualquer desentendimento.

Ainda segundo a denúncia, Rosinete e Alberto descobriram que alguns de seus clientes, que foram levados ao escritório da ré, Maria Oletriz, não tinham recebido o valor a que faziam jus. Dentre os lesados estavam Daniel Ferreira Marques e Ednalva Fidelis. O primeiro teria sido enganado pela advogada, sendo informado que seu processo tinha sido negado e que ele não tinha direito ao seguro. A segunda teria recebido valor inferior ao que, efetivamente, foi repassado pela seguradora.

Falcatruas

A partir da descoberta das falcatruas, as vítimas passaram a trabalhar com outros profissionais de advocacia. Maria Oletriz e o marido Antônio Filgueiras estiveram na casa de Rosinete e Figuêroa para tentar um acordo com relação às pendências existentes e para que deixasse de fazer comentários a respeito do trabalho da advogada, oferecendo R$ 20 mil ao casal, o que não foi aceito.

No dia do crime, as vítimas receberam um telefonema de uma pessoa que se identificava por Júnior, dizendo estar com alguém que desejava receber o prêmio do seguro DPVat, marcando com eles um encontro na oficina Mano Motos, estabelecimento localizado em Mangabeira, e onde trabalhava Daniel Ferreira, antigo cliente do casal. Ao chegarem lá, não encontraram ninguém. Retornaram mais tarde e, como a pessoa não compareceu, foram embora. No percurso de volta para casa, sofreram a emboscada, que resultou no assassinato de Rosinete e nos ferimentos de Alberto Figuerôa.