Vereador reapresenta projeto que pode garantir 20% de desconto de IPTU

Da Redação
Com Ascom CMJP

O vereador Raoni Mendes (PDT) reapresenta nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o projeto de lei que institui o ‘IPTU Proporcional’, garantindo, assim, descontos tributários na cidade de João Pessoa. A nova lei, caso seja aprovada, vai assegurar desconto proporcional para ausência, na área do imóvel, de cada um dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é buscar soluções viáveis para a correção de “iniqüidade” tributária existente na Capital e, por isso, defende que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorra de forma proporcional. “A partir do levantamento prático de quais melhoramentos estão disponíveis em cada localidade, proporciona-se descontos de 20% – cálculo proporcional aos cinco melhoramentos expostos no Código Tributário do Município para cada um deles que não existir na área do imóvel”.

De acordo com o Código Tributário Municipal, define-se Zona Urbana como aquela que possua no mínimo dois desses melhoramentos, tais como: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde à distância máxima de três quilômetros do imóvel.

Segundo o vereador, a cidade vem enfrentando inúmeros transtornos frente às intempéries naturais, em bairros mais abastados, e extremas dificuldades de acesso à infraestrutura básica, em bairros menos favorecidos. Esse paradoxo pode ser facilmente exemplificado, respectivamente, nos Bairros do Bessa, Cidade Verde e Valentina Figueiredo, onde cidadãos são expostos a dificuldades e privações, embora tenham obrigações tributárias similares aos de bairros que possuem amplo acesso à infra-estrutura básica, como Tambaú e Cabo Branco.

“Nossa busca é pela cobrança justa de tributos aos contribuintes e pela promoção da infra-estrutura básica aos bairros de João Pessoa. Tenho certeza de que, com a implementação dessa alteração tributária, estaremos promovendo justiça social irrestrita na Capital. Caso aprovada, a previsão é que essa lei entre em vigor em dois anos a partir da data de publicação para a vigência do ‘IPTU Proporcional’, garante Raoni.