Veneziano se livra de investigação no Supremo Tribunal Federal

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) se livrou de uma investigação no Supremo Tribunal Federal. O processo foi arquivado por falta de provas, a pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot. "Da análise isolada dos autos não se observa a existência de irregularidades que possam ser atribuídas ao deputado Veneziano Vital do Rêgo", destaca o parecer do MPF.

O caso envolve supostas irregularidades praticadas no processo de dispensa de licitação n° 53/2005, quando Veneziano era prefeito de Campina Gramde. As apurações iniciaram-se a partir do encaminhamento, ao Ministério Público Estadual, de cópia do acórdão n° 1475/2007, proferido nos autos do processo n° 4.390/05, do Tribunal de Contas do Estado, que apreciou o ato licitatório, objetivando a locação de imóvel para funcionamento do Centro de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde.

Ao examinar o caso, o Tribunal de Contas aplicou multa ao então prefeito de Campina Grande, no valor de R$ 1.500,00, em decorrência do não atendimento a determinações daquela Corte, consistentes em justificar a diferença entre os contratos de mesmo número e valores diferenciados, e prévia avaliação do imóvel a ser alugado pela prefeitura.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, decidiu, em consonância com a jurisprudência do STF, acolher o pedido de arquivamento. "A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do Procurador-geral da República".