MEL comemora com ressalvas decisão do STF; homofobia é o próximo passo

Inaê Teles
Com G1 e Secom-PB

O presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL) , Luciano Bezerra, comemorou com ressalvas a decisão do Supremo Tribunal Federal dessta quinta-feira (5) que reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. De acordo com ele o próximo passo é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/2006 que criminaliza a homofobia.

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“Vejo como um passo importante para conquista da cidadania plena da classe Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no país. Não é nada mais do que o reconhecimento da necessidade de fazer valer a constituição de 1988. Todos são iguais perante a lei, ninguém pode ser discriminado”, disse Luciano.

De acordo com o presidente do Mel, a união de homossexuais está privada de 126 direitos, mas com a decisão do STF alguns deles serão garantidos. “Nós somos cidadão e cidadãs. Pagamos impostos como os demais. Não queremos nada mais do que os direitos iguais”, afirmou.

Os ministros do Supremo entenderam que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

Veja quais são os direitos garantidos na lei 9.278/1996

Divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento. A união estável tem o mesmo peso do casamento civil para efeitos de inclusão do companheiro em plano de saúde, por exemplo.

Saiba o que é a PCL 122/2006

O Projeto de Lei Complementar (PLC 122/2006), que criminaliza a prática de homofobia, voltou a tramitar no Congresso Nacional graças à iniciativa da senadora Marta Suplicy (PT/SP). O foco do documento é, exclusivamente, o combate à violência cometida contra pessoas que têm relações afetivas com outras do mesmo sexo. Ou seja, a iniciativa propõe que seja crime qualquer agressão verbal, física, assassinatos ou até mesmo constrangimentos. O objetivo é parecido com a lei Maria da Penha e a contra o racismo.

Comemoração do Dia da Cidadania LGBT

Na segunda-feira (9), será comemorado o Dia da Cidadania LGBT em João Pessoa. A cantora Silvia Machete (foto) e a banda Brasis farão shows no Ponto do Cem Réis a partir das 18h. A realização é do Fórum LGBT da Paraíba com apoio da Prefeitura da Capital. Ainda na segunda-feira, as entidades em prol da diversidade sexual irão realizar a I Caminhada Contra Homofobia. A concentração será às 14h no Ponto Cem Réis. A caminhada termina na Câmara Municipal, que terá uma sessão especial sobre a PCL 122/2006.