Projetos de redução de taxas de CNH são encaminhados à ALPB

Dois projetos de lei para redução das taxas de emissão da Carteira de Habilitação Nacional (CNH) para idosos e condutores de motocicletas 'cinquentinhas' foram encaminhados ontem pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa da Paraíba.

Caso sejam aprovadas, pessoas com mais de 65 anos terão desconto de 40% na emissão da 1ª CNH ou em sua renovação.

Condutores de moto 'cinquentinhas' terão redução de 80% nas taxas da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

“Não acredito que os deputados devam trazer embaraço para a aprovação desta matéria que só traz benefício para a população de baixa renda e que precisa de um incentivo”, comentou ontem o governador Ricardo Coutinho.

As duas propostas foram apresentadas ontem em solenidade realizada no salão nobre do Palácio da Redenção, onde Ricardo Coutinho entregou 180 carteiras de habilitação emitidas por meio do Programa de Habilitação Social, das 3 mil que o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) pretende entregar até maio do próximo ano. Além da 'Habilitação Social', o Detran-PB também doou capacetes aos beneficiados com CNH do tipo A, para conduzir motocicletas.

Apesar do baixo número de carteiras entregues até ontem, o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, disse que dos 3 mil candidatos selecionados entre os 108.730 que fizeram a inscrição on-line, 1.932 já foram inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), com captura da imagem e da digital; 1.599 já foram aprovados no exame médico e 1.034 aprovados no exame psicotécnico. Rodrigo Carvalho lembrou que, por meio do programa, são dispensadas as taxas do Detran e o pagamento das aulas teóricas e práticas oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores, permitindo que candidatos carentes tenham acesso à carteira sem qualquer despesa.