ALPB adia votação da LOA 2014 por 15 dias

A Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, marcada para a sessão deliberativa de ontem. A decisão da Mesa Diretora atendeu a um pedido da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária que solicitou maior prazo para apreciar as retificações feitas pelo governo do Estado na peça orçamentária. Com isso, a votação em plenário deve acontecer apenas no dia 15 de janeiro.

Conforme o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e promover os reajustes na proposta orçamentária da Defensoria Pública, o Executivo retirou verbas da Saúde pública, que devem ser compensadas através de emenda de remanejamento de recursos da Secretaria de Comunicação.

“Foi feita a recomposição no que concerne à Defensoria, mas foi alocado de outras fontes e nós precisamos fazer essa revisão geral, inclusive para votarmos de forma consciente, sabendo o que estamos votando. Vai demandar um pouco mais de tempo.

Estamos estabelecendo um prazo de 15 dias para uma análise mais ampla e fazer um juízo de valor”, disse Raniery Paulino.

A recomposição do orçamento da Defensoria Pública já foi constatada pela Comissão de Orçamento e, segundo Raniery Paulino, para atender à determinação do STF, o Executivo retirou R$ 6,5 milhões do Hospital de Mamanguape, R$ 2 milhões do Hospital de Trauma de Campina Grande e R$ 8 milhões do programa Saúde Cidadã, responsável pela construção de unidades de saúde no Estado.

A intenção da Comissão é tentar recompor através de emenda os recursos da Saúde com verba destinada à Comunicação.

"Por isso é importante fazer um estudo aprofundado para que não exista dificuldade em nenhuma área e todas sejam contempladas”, explicou Raniery Paulino, ressaltando que o fato da peça orçamentária ter sido encaminhada ao Legislativo na última sexta-feira não proporcionou tempo suficiente para análise da Comissão de Orçamento e do relator da LOA, deputado Caio Roberto (PR). “Então a Comissão achou por bem reivindicar mais prazo. Vamos fazer uma revisão geral no orçamento”, concluiu o parlamentar.

Em comunicado enviado aos deputados estaduais, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), explicou que o adiamento é decorrente de não ter sido possível a elaboração do parecer sobre os ajustes apresentados pelo governo do Estado à LOA, em virtude do projeto de lei ter sido recebido pelo Legislativo no final do expediente da última sexta-feira.

“Assim que for concluído o parecer, conforme prazo de 15 dias solicitado pelo relator, deputado Caio Roberto e discutido e votado na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, esta presidência voltará a convocar todos os deputados estaduais”, disse Ricardo Marcelo. Conforme determinação do presidente, continua suspenso o recesso parlamentar até a apreciação definitiva da LOA.