Superior Tribunal de Justiça reconduz prefeito de Manaíra ao cargo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela volta ao cargo do prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa. Ele estava afastado de suas funções desde 2013 quando o Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, que acusava o gestor de fraude em licitação.

De acordo com a denúncia do MP, o gestor e os membros da Comissão Permanente de Licitação da cidade formaram uma quadrilha com a intenção de fraudar, de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste, o caráter competitivo licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.

Conforme o relatório de inteligência do Grupo de Atuação Especial contra Crime Organizado (Gaeco), as empresas Construtora Consmar Ltda., Construtora Constrular Ltda. e Equilibrium Construções e Serviços Ltda. concorriam no Processo Licitatório 030/2009, sendo a primeira a vencedora e a última uma empresa “fantasma”, criada exclusivamente para beneficiar-se de licitações fraudulentas.

A defesa do prefeito, patrocinada pelo advogado Newton Vita, ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça alegando excesso de prazo para o afastamento, que já perdura por mais de 180 dias. Alegou ainda que o STJ já possui entendimento no sentido de que o afastamento de prefeito em ação penal e ação de improbidade administrativa não pode passar de 180 dias, sob pena de configurar cassação indireta do mandato e ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.