Servidores do Poder Judiciário fazem paralisação nesta quarta-feira

Os servidores do Poder Judiciário da Paraíba vão realizar paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (10), em protesto pelo “não cumprimento dos acordos firmados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba” com as entidades representativas da categoria. A informação é do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep). Os servidores reivindicam, entre outras coisas, cumprimento da lei que garante promoções e progressões da categoria.

A decisão de paralisar as atividades foi deliberada em assembleia extraordinária conjunta, convocada pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus).

De acordo com as entidades de classe, o tribunal teria garantido que uma Comissão de Gratificação de Produtividade para técnicos e analistas seria constituída até julho de 2014, o que não teria sido cumprido. Além disso, eles reivindicam a concessão de aumento no auxílio saúde, bem como pagamento de retroativo; progressões e promoções do servidores do Poder Judiciário da Paraíba, conforme estabelecido no PCCR e nas leis nº 9.586/2011 e 10.195/2013, concessão de jornada de 6 horas, divulgação dos índices da data base, pagamento das diligências dos oficiais de justiça, conforme a Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), melhores condições de trabalho, entre outras reivindicações.

Conforme as entidades, os servidores estão sendo orientados a usar camisetas pretas durante a paralisação e se concentrarem na frente dos respectivos fóruns. No entanto, “os servidores devem cumprir as urgências comprovadas de interesse da sociedade” e “os servidores em estágio probatório devem continuar trabalhando, com isso manteremos o percentual mínimo de 30% exigido pela lei de greve”, informou o Sinjep através de nota.

O presidente da Astaj, José Ivonaldo, disse que está mantendo contato com os servidores nas comarcas do Estado, com o objetivo de repassar todas as orientações para o sucesso da paralisação.

TRIBUNAL
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou que está sempre aberta ao diálogo e que não vê motivo para paralisação. De acordo com o juiz auxiliar Antônio Silveira Neto, os pleitos das entidades estão sendo atendidos na medida da disponibilidade orçamentária do tribunal. Já a regulamentação da progressão na carreira está sendo discutida com os sindicatos. “A lei não está sendo descumprida, há necessidade de regulamentação. Inclusive, eles receberam a proposta de regulamentação do Tribunal de Justiça e ficaram de apresentar sugestões”, disse o juiz. Essa proposta, de acordo com ele, foi entregue há mais de 15 dias.

Ainda segundo Silveira Neto, as dificuldades para essa regulamentação são os critérios para progressão, que passa pela análise da produtividade. “Nós precisamos construir mecanismos de medição dessa produtividade”, explicou. Quanto à data base, Silveira informou que é em janeiro, e à jornada de 6 horas, ele disse que o CNJ determina 7 horas, e acrescentou que a questão está no Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz auxiliar disse, ainda, que os servidores já recebem auxílio saúde e que o aumento do valor depende de disponibilidade orçamentária e de um orçamento mais condizente com as necessidades do Judiciário. “E o tribunal recentemente formalizou convênio com a Unimed para baratear os custos dos planos de saúde”, acrescentou.

Silveira Neto garantiu que o tribunal tem feito todos os esforços para melhorar as condições remuneratórias dos servidores, mas esbarra no orçamento e no elevado número de servidores – quase 4 mil –, de forma que o aumento na remuneração e nos auxílios impactam muito a folha.

Mesmo assim, ele disse que o TJPB tem “trabalhado para mudar a realidade orçamentária, inclusive solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, e demais deputados, que aprovem uma Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) mais justa para os poderes, com vinculação da Receita Corrente Líquida, e aguarda que o veto do governador à LDO seja derrubado para restabelecer a regra quebrada em 2010, de uma melhor distribuição dos recursos entre os poderes".