Prefeitura da capital recorre ao TJPB para manter prestadores

A Prefeitura de João Pessoa ingressou com recurso ontem no Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, que proibiu a administração municipal de fazer novas contratações de prestadores de serviço e de prorrogar os contratos que estão em vigor. A procuradoria da prefeitura quer que a decisão da magistrada seja imediatamente suspensa por meio de uma liminar.

O procurador-geral do município de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, disse que o que está em jogo é a continuidade dos serviços públicos, pois, com a manutenção da decisão de Maria de Fátima Lúcia Ramalho, o atendimento à população estará sendo colocado em risco. “O serviço público não pode sofrer solução de continuidade, não pode parar. Estamos buscando, principalmente, a continuidade daqueles serviços que são essenciais”, afirmou.

Vandalberto explicou que a medida usada pela prefeitura para questionar a decisão foi um agravo de instrumento com um pedido de liminar. Ele disse ainda que caso a prefeitura não tenha sucesso nesse recurso, vai impetrar um pedido de suspensão de tutela antecipada, direcionado diretamente ao presidente do TJ.

A proibição para contratações de novos servidores foi deferida em caráter liminar pela juíza, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, no dia 12 de novembro. No entanto, essa não é a única decisão contra a administração municipal nessa seara. A primeira foi do Tribunal de Justiça da Paraíba, que julgou inconstitucional a lei do município que prevê a contratação de temporários por tempo indeterminado e deu 180 dias para que os mais de 11 mil servidores sem concurso (dados de agosto) fossem demitidos.

Com relação a esse segundo caso, a prefeitura já disse que vai elaborar um novo projeto de lei e mandar para a Câmara Municipal ainda este ano para garantir a regularização dos servidores. De acordo com o procurador Vandalberto Carvalho, os últimos detalhes estão sendo acertados e a matéria deve ser encaminhada, no máximo, na próxima segunda-feira. “Temos uma reunião nesta quinta com a comissão de transição e vamos discutir os últimos detalhes”, finalizou.

O prefeito eleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), está confiante na derrubada da decisão. Ele disse que a partir de fevereiro vai renovar os contratos dos prestadores de serviço que atuam em áreas essenciais como saúde e educação. “Eu não posso paralisar a administração municipal”, frisou Cartaxo, reiterando que não haverá demissão em massa na prefeitura.

Segundo ele, só quando for feito concurso é que os temporários perderão seus empregos. “Eu não pretendo ficar empurrando essa decisão com a barriga”, garantiu.