Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito

O ex-prefeito Antonio Martiniano dos Santos, do município de Assunção, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Ele foi condenado numa ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de desviar recursos de um convênio firmado em 2000 com o Ministério da Integração Nacional.

A verba era destinada para a recuperação de 50 unidades habitacionais, mas a fiscalização mostrou que apenas 15,85% da obra foi executada, o que equivale financeiramente ao valor de R$ 11.095,00, muito embora tenha sido liberado antecipadamente o pagamento de mais de 84% das verbas oriundas do convênio, segundo o MPF.

Pela sentença, proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal, o ex-prefeito terá de pagar multa civil equivalente ao valor do dano causado ao erário, ou seja, R$ 58.905,00. Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.