Comissão de Ministros discutirá a aplicação de lei no Supremo

A plena aplicação da Lei de Acesso à Informação no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda pode demorar a ocorrer. Os ministros decidiram na última terça-feira, em sessão administrativa, que uma comissão interna irá estudar o assunto antes que as regras sejam aprovadas pelos demais ministros.

A comissão é formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Os dois últimos estão finalizando os votos do processo do mensalão na condição de relator e revisor, respectivamente. O STF começará a julgar o mensalão no dia 1º de agosto, logo após o recesso de um mês em julho. Mesmo com a pauta do mensalão em destaque, os ministros do STF entenderam que a comissão da Lei de Acesso deve trabalhar "com urgência". Em reunião administrativa, o STF decidiu divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da Corte, mas os dados ainda não estão disponíveis.A regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Supremo valerá apenas para a própria Corte, já que cada tribunal do país tem autonomia para decidir suas próprias regras. Ontem o TST (Tribunal Superior do Trabalho) informou que será o primeiro tribunal superior a divulgar salários de ministros e servidores. Britto ensaiou discutir a Lei de Acesso à Informação no Judiciário na sessão da última terça-feira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No entanto, como a reunião já durava muitas horas, ele preferiu deixar o assunto para a próxima sessão, daqui a duas semanas.