MP vai apurar a não nomeação de docentes em concurso

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil público para apurar as razões da não nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de professor de Sociologia. O concurso foi realizado no início de 2009, ofereceu 252 vagas, teve 172 aprovados, mas nenhum ainda foi convocado pela Secretaria de Estado de Educação. A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) considerou, em julho de 2006, as disciplinas de Filosofia e Sociologia como obrigatórias no currículo do Ensino Médio.

Um dos aprovados no concurso, que não quis se identificar por temer represálias em sua futura convocação, disse que uma comissão procurou a Secretaria de Estado de Educação e o Ministério Público para cobrar providências. “A secretaria nos prometeu a convocação em outubro deste ano, depois passou para novembro e, por fim, fevereiro de 2012. Estou desempregado aguardando essa nomeação há quase três anos”, disse.

Em novembro deste ano, o Ministério Público já havia solicitado à Justiça a demissão dos professores de Filosofia que ministram aulas nas escolas estaduais sem terem sido aprovados em concurso público. “Agora vamos apurar se houve contratação temporária para professores de Sociologia também. Se o governo estadual achou necessária a contratação desses profissionais, deve chamar os aprovados em concurso e não contratar terceirizados”, disse o promotor do Patrimônio Público de João Pessoa, Raniere Dantas.

Segundo o promotor, em João Pessoa existem 24 professores de Filosofia admitidos por excepcional interesse público, ou seja, os pro tempores. A Secretaria de Administração teria feito um levantamento de todos os aprovados e do número de terceirizados para, a partir daí, apresentar um cronograma de contratações dos concursados.

A Secretaria de Estado de Educação informou, através de sua assessoria de imprensa, que está tomando as providências para convocar os aprovados no concurso que preencherem os requisitos do edital do concurso. A assessoria informou também que a secretaria está analisando caso a caso dos aprovados, já que os professores, segundo o edital, devem ter licenciatura e não apenas bacharelado, e alguns não se encaixavam nas exigências. A previsão da secretaria é que esses aprovados, de acordo com o edital, comecem a ser convocados em janeiro e fevereiro do próximo ano.

OBRIGAÇÃO
A lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de Sociologia e Filosofia nas escolas de ensino médio foi sancionada em junho de 2008 pelo presidente da República em exercício José Alencar.

As duas matérias ficaram fora do currículo da educação básica por 37 anos, de 1971 a 2008. As disciplinas de Sociologia e Filosofia já fizeram parte do currículo e foram excluídas por decisão do regime militar que governou o país de 1964 a 1985. À época, elas foram substituídas pela disciplina de Educação Moral e Cívica.