Câmara vai reduzir recesso

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande mais uma proposta de redução do recesso parlamentar. O período de 'férias' dos vereadores é atualmente de 90 dias anuais e deverá diminuir para 67 dias por ano. É o que prevê o texto do novo regimento interno no legislativo municipal, elaborado pela Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno. A previsão é de que a mudança seja votada em plenário logo após o término do recesso, a partir de 20 de fevereiro.

A proposta de mudança no Regimento prevê o corte de 23 dias no recesso, antecipando o retorno dos parlamentares ao trabalho no início do ano e no período junino. O recesso passa a começar apenas a partir do dia 23 de dezembro, com retorno às atividades agendado para o dia 10 de fevereiro de cada ano. No período junino o corte é ainda maior, com recesso entre os dias 20 de junho e 10 de julho.

Atualmente, a Câmara de Campina Grande fica três meses com as atividades suspensas em dois períodos de recesso parlamentar. De acordo com o Regimento atual, o recesso de final de ano começa em 20 de dezembro e vai até 20 de fevereiro, quando os vereadores retomam as atividades. Outro recesso de 30 dias acontece no período junino, entre os dias 20 de junho e 20 de julho.

As novas datas já foram aprovadas pela Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno e seguem para apreciação em plenário.

De acordo com o vereador Metuselá Agra, presidente da Comissão que elaborou a proposta de mudanças no regimento, já existe um acordo entre os líderes de bancada para garantir a aprovação da diminuição do recesso parlamentar.

“O acordo inicial era que o regimento seria votado no final do ano, mas alguns vereadores pediram para ser votado só em fevereiro. Mesmo assim, todos já concordaram em aprovar a mudança”, declarou Metuselá.

Um dos motivos que impediu a votação do novo Regimento ainda em 2013 foi o esforço concentrado realizado pela Câmara nos meses de novembro e dezembro para as discussões e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017.

MAIS MUDANÇAS

Outra mudança prevista no novo Regimento é a permissão para que vereadores possam assumir o cargo de secretário executivo em âmbito estadual ou cargos do terceiro escalão do governo do Estado, sem precisar renunciar ao mandato de parlamentar.

O atual Regimento só permite aos vereadores a possibilidade de assumir o cargo de secretário de Estado e não de adjunto.

Já para a indicação de vereadores para cargos na prefeitura de Campina Grande, o novo Regimento mantém a permissão apenas para a nomeação ao cargo de secretário. O novo Regimento também vai disciplinar as regras e prazos para a tramitação de matérias, delimitar o tempo de fala dos vereadores em discursos durante sessões especiais e ordinárias, além de disciplinar a realização de tribuna livre.

PROJETO DE REDUÇÃO FOI 'BARRADO'

Em agosto do ano passado, um projeto de Emenda à Lei Orgânica do município que reduziria o recesso parlamentar foi barrado na Câmara de Campina Grande e não chegou sequer a ser votado em plenário. A matéria proposta pelo vereador Napoleão Maracajá não obteve o número mínimo de assinaturas para seguir para votação e por isso não recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na época, apenas quatro dos 23 vereadores declararam apoio à emenda. A primeira proposta previa uma redução de 90 dias para apenas 52 dias de recesso, adotando o mesmo período de recesso estabelecido pela Constituição Federal para o Congresso Nacional. A suspensão das atividades aconteceria entre os dias 18 e 31 de julho e no período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro do ano subsequente.

Uma segunda proposta de uma redução ainda maior nas férias dos parlamentares chegou a ser discutida em plenário, prevendo que um recesso de apenas 30 dias por mês, mesmo período de férias a que tem direito um trabalhador assalariado.

As duas propostas foram discutidas durante a sessão ordinária de 6 de agosto de 2013, mas nenhuma delas foi votada.

De acordo com Bruno Cunha Lima (PSDB), presidente da Comissão, o projeto não atendeu ao que especifica a legislação municipal. “A Lei Orgânica do Município reza, no artigo 52, que uma emenda à Lei Orgânica só pode ser proposta desde que contenha a assinatura de no mínimo um terço dos vereadores da Casa. Essa foi a antijuridicidade do projeto do vereador Napoleão Maracajá”, explicou.

Maracajá protestou contra a decisão de 'barrar' a tramitação da proposta. "Se o projeto apresenta erros, então, por que não nos foi chamada a atenção antes de ser colocado em votação? Aqui estão colocadas apenas duas propostas. Defendemos 30 dias de recesso como qualquer trabalhador tem direito", questionou o vereador comunista.