MPT pede multa de R$ 3,8 milhões

Ainda não há previsão para conclusão das obras de reforma do Centro Comercial de Passagem (CCP), segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital (Sedurb). O Ministério Público do Trabalho (MPT) já requereu à Justiça a aplicação de multas contra a Prefeitura de João Pessoa. Uma delas é no valor de R$ 3,8 milhões, pelo não cumprimento do prazo de entrega. A outra é de R$ 10 mil por dia de atraso. O procurador do Trabalho disse que se ficar constatado qualquer tipo de risco de vida aos comerciantes devido às condições do espaço, o órgão exigirá também a interdição do local.

O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, ressaltou ontem que está esperando um posicionamento do juiz. “Nós já requeremos a aplicação da multa e agora estamos aguardando o juiz despachar. O que nós queremos mesmo é que o juiz responsável pelo caso faça uma visita ao local junto com o Ministério Público e o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) para levantar o que foi feito e o que ainda falta fazer”, explicou. “Se ficar comprovado que a prefeitura não cumpriu o prazo e, dependendo da gravidade da situação, havendo risco de vida, vamos exigir a aplicação da multa e a interdição do local”, acrescentou.

O diretor de serviços urbanos da Sedurb, Flávio Monteiro, explicou que uma parte das obras já foi feita e um projeto foi encaminhado à Procuradoria Geral do município para a solicitação de uma proposta de restauração de toda a parte elétrica do local. “Nós já fizemos uma parte, contatamos os bombeiros civis, instalamos os extintores, ajeitamos a parte hidráulica e até 15 de fevereiro colocaremos toda a sinalização de segurança”, disse. “Mas, como ainda não recebemos uma resposta com relação à parte elétrica, não sabemos quando serão finalizados os trabalhos”.

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho explicou que o órgão requereu à Justiça a aplicação de multa à prefeitura por descumprimento de acordo judicial para a realização dos trabalhos de reforma do CCP. O prazo para a conclusão das obras terminou no último dia 20. O MPT informou que não aceitará dilatações indevidas de tempo limite para término das melhorias no local. (Colaborou Cecília Noronha)